TJSC - 5041659-21.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 18.805.883/0001-72

Advogados

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB: 247162/SP

CPF *11.***.*22-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 20:04

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/04/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/04/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 07/04/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA

  • 03/04/2025 14:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2025 14:04

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/02/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 20:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

  • 06/02/2025 20:29

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 05/02/2025 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50380131320238240008/SC

  • 21/01/2025 16:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 21/01/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/01/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/01/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 27/12/2024 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 15:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041659-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB SP247162) AGRAVADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/11/2024 19:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

  • 07/11/2024 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 16/10/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 16/10/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/10/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/10/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2024 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 20/08/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 19:17

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 19/08/2024 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 19/08/2024 19:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/07/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 26/07/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 595889, Subguia 114482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72

  • 23/07/2024 10:45

    Juntada - Guia Cancelada - DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - Guia 590564 - R$ 660,86

  • 23/07/2024 10:17

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 590564, Subguia 114481

  • 23/07/2024 10:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 595889, Subguia 114482

  • 23/07/2024 10:16

    Juntada - Guia Gerada - DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - Guia 595889 - R$ 1.321,72

  • 23/07/2024 10:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590564, Subguia 114481

  • 23/07/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 08:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 22/07/2024 08:56

    Despacho

  • 12/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 12/07/2024 10:35

    Juntada - Guia Gerada - DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - Guia 590564 - R$ 660,86

  • 12/07/2024 10:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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