TJSC - 5023423-98.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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22/05/2025 12:36
Transitado em Julgado
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/03/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023423-98.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CASSIANO ARENS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTHONIELA DOMINGUES DINIZ (OAB SC065460) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
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05/09/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/09/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2024 15:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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08/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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08/08/2024 15:41
Alterado o assunto processual
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07/08/2024 15:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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07/08/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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07/08/2024 15:52
Despacho
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07/08/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO ARENS. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/08/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/08/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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