TJSC - 5005547-96.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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21/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:02
Decisão interlocutória
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20/08/2025 18:37
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
20/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/08/2025 17:32
Conclusos para despacho
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12/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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02/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005547-96.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ITACIR ORIDE FORCELLINIADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216)AUTOR: MARTA HELENA BELLEI FORCELLINIADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o município de Chapecó sobre a petição do evento 85, PET1, no prazo de 30 (trinta) dias e, no mesmo prazo, comprove documentalmente de forma técnica que há invasão de área pública, sob pena de prosseguimento do feito.
Indefiro o pedido de nomeação de perito, pois o município possui aparato suficiente para apurar in loco e comprovar os fatos que alega.
Não havendo comprovação, o feito terá seguimento regular. -
30/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:05
Determinada a intimação
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26/06/2025 11:43
Conclusos para despacho
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25/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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24/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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23/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:00
Determinada a intimação
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18/06/2025 12:57
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 13:53
Decisão interlocutória
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04/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:32
Juntada de Petição
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/01/2025 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2025 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/01/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025
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14/11/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5005547-96.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ITACIR ORIDE FORCELLINI AUTOR: MARTA HELENA BELLEI FORCELLINI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sendo o todo maior denominado Lote Remanescente – Quadra nº 2523, Area Encontrada: 621,50 m², em confronto com o Lote nº 1, Quadra 2523 de 10.441,91 m² da matrícula 79.164 e em confronto com Área de Preservação Permanente de matrícula 73.835.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2024 09:17
Expedição de Edital
-
13/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 09:16
Expedição de Edital
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13/11/2024 09:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/10/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Alterada a parte - exclusão - 29/10/2024 14:37:03)
-
29/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 12:43
Determinada a citação
-
23/10/2024 12:54
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:29
Juntada de Petição
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15/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
15/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
16/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:18
Determinada a intimação
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10/09/2024 14:28
Conclusos para despacho
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09/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA HELENA BELLEI FORCELLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:49
Determinada a intimação
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08/08/2024 14:46
Conclusos para despacho
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08/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:51
Determinada a intimação
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04/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
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03/04/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7387917, Subguia 3794874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.680,00
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01/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 13:57
Determinada a intimação
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29/02/2024 17:52
Conclusos para despacho
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29/02/2024 16:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7387917, Subguia 3794874
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29/02/2024 16:08
Juntada - Guia Gerada - ITACIR ORIDE FORCELLINI - Guia 7387917 - R$ 1.680,00
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29/02/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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