TJSC - 8000398-56.2024.8.24.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CESAR LIMA FRANCA

CPF *99.***.*93-09

Advogados

JEFFERSON FARIA DA SILVA

OAB: 052374/SC

CPF *52.***.*84-08

VANESSA CRISTINA GAVIOLLI BORTOLON

OAB: 046065/SC

CPF *77.***.*53-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:09

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 14/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/07/2025 17:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/06/2025 19:01

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50076563720258240022/SC

  • 30/05/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2

  • 12/05/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 16:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50076563720258240022/SC

  • 11/04/2025 16:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/03/2025 18:31

    Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

  • 18/03/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/03/2025 18:11

    Expedição de ofício

  • 17/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/03/2025 14:57

    Despacho

  • 08/03/2025 09:09

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2025 16:37

    Despacho

  • 04/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2024 15:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/11/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 11:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 05/11/2024 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000398-56.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RODRIGO CESAR LIMA FRANCA ADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 18/10/2024 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 19/07/2024 17:54

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 19/07/2024 17:51

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046065

  • 19/07/2024 15:04

    Remetidos os Autos - GCRI0302 -> CAMCRI3

  • 19/07/2024 14:52

    Juntada de Petição - RODRIGO CESAR LIMA FRANCA (SC052374 - JEFFERSON FARIA DA SILVA)

  • 12/07/2024 15:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 12/07/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 14:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 10/07/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 10:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 09/07/2024 22:33

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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