TJSC - 5033809-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033809132024824000020250626170816
-
26/06/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
16/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5033809-13.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BENEDITO AMARAL DONAIREADVOGADO(A): DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196)AGRAVADO: BRUNA BALDINI CECHINEL CANDIDOADVOGADO(A): PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420)ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994)AGRAVADO: JOAO MIGUEL CECHINEL CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
13/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 17:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
12/06/2025 17:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/06/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033809-13.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03017004920168240028/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: BRUNA BALDINI CECHINEL CANDIDOADVOGADO(A): PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420)ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994)AGRAVADO: JOAO MIGUEL CECHINEL CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 15/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
19/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
15/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
15/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/04/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 10:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
11/04/2025 10:56
Recurso Especial não admitido
-
07/04/2025 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
07/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
07/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/04/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 17:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
01/04/2025 17:24
Despacho
-
01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
31/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 10:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 699675, Subguia 140808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
03/02/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/02/2025 11:57
Link para pagamento - Guia: 699675, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140808&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140808</a>
-
03/02/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - BENEDITO AMARAL DONAIRE - Guia 699675 - R$ 242,63
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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12/12/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
-
29/11/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2024 10:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033809-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: BENEDITO AMARAL DONAIRE ADVOGADO(A): DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) AGRAVADO: BRUNA BALDINI CECHINEL CANDIDO ADVOGADO(A): PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994) AGRAVADO: JOAO MIGUEL CECHINEL CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SANDRA DE SA (OAB SC019994) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
04/11/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
-
23/10/2024 16:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
23/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/10/2024 14:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
04/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 640216, Subguia 124720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
03/10/2024 16:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
03/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2024 10:42
Link para pagamento - Guia: 640216, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124720&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124720</a>
-
03/10/2024 10:42
Juntada - Guia Gerada - BENEDITO AMARAL DONAIRE - Guia 640216 - R$ 660,86
-
03/10/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 19/09/2024 18:40:14)
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 18:40
Juntada - Guia Gerada - BENEDITO AMARAL DONAIRE - Guia 632135 - R$ 662,97
-
19/09/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO AMARAL DONAIRE. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/09/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
19/09/2024 17:03
Gratuidade da justiça não concedida
-
10/09/2024 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
10/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/08/2024 15:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
21/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
19/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
18/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
18/07/2024 17:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/06/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
28/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
11/06/2024 18:34
Determinada a intimação
-
07/06/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
-
07/06/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:02
Alterado o assunto processual
-
07/06/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIGUEL CECHINEL CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/06/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA BALDINI CECHINEL CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/06/2024 09:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
-
07/06/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
07/06/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO AMARAL DONAIRE. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/06/2024 09:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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