TJSC - 0002382-82.2013.8.24.0028

10/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022472

03/12/2024 08:54

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00023828220138240028/TJSC

31/10/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00023828220138240028/TJSC

09/08/2024 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC

09/08/2024 15:28

Alterado o assunto processual - De: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

09/08/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

09/08/2024 15:24

Alterado o assunto processual

29/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 17:55

Decisão interlocutória

04/04/2024 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2024 08:57

Juntada de Petição

02/04/2024 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Data do cumprimento: 02/04/2024

26/03/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

26/03/2024 13:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN

25/03/2024 17:25

Decisão interlocutória

25/03/2024 14:09

Conclusos para despacho

20/03/2024 12:46

Juntada de Petição

20/03/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/03/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

05/03/2024 11:13

Juntada de Petição

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/02/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2024 15:13:51)

15/02/2024 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

15/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/02/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 05/02/2024

30/01/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

30/01/2024 14:17

Expedição de Mandado - YCACEMAN

19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023 18:01

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

01/11/2023 13:37

Conclusos para despacho

01/11/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 15:26

Despacho

11/10/2023 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023 18:16

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2023 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta

02/08/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/08/2023 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

14/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

13/07/2023 15:34

Expedição de Mandado - YCACEMAN

16/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

02/05/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

02/05/2023 14:21

Juntada de Certidão

02/05/2023 14:07

Expedição de Mandado - YCACEMAN

02/05/2023 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGINHO DE MATOS BORGES - EXCLUÍDA

02/05/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGINHO DE MATOS BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2022 12:31

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/10/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/09/2022 18:11

Juntada de Certidão de Saneamento

27/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022 09:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

14/12/2020 02:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020 13:15

Juntada

25/09/2020 16:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DICA20000006396 - Complemento: Ofício n.º 283/2020/cartório1 - Via e-mail.

24/09/2020 16:36

Certificado a publicação e registro da sentença

27/07/2020 18:02

Recebidos os autos

23/03/2020 17:04

Julgado procedente o pedido - genérico crime_com resolução de mérito [MV]

12/06/2019 14:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DICA19000026290 - Complemento: Nº 248/2019/cartório1

18/05/2018 16:53

Importação de Arquivos Multimídia

26/07/2017 13:49

Conclusos para sentença

18/07/2017 14:12

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DICA15000033476

18/07/2017 14:04

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DICA17000029296 - Complemento: Devolução dos autos.

18/07/2017 14:03

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WICA.17.10008744-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/07/2017 09:24

18/07/2017 14:00

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DICA17000022451 - Complemento: n° 333/2017/c1.

18/07/2017 13:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DICA16000008583 - Complemento: Recurso recebido do TJSC

17/07/2017 17:53

Recebidos os autos

20/03/2017 16:05

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2017 13:23

Juntada de mandado - 1296-0

15/03/2017 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/03/2017 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/001296-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2017 Local: Criciúma / Almiro Accordi

10/03/2017 18:19

Recebidos os autos

25/08/2015 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

18/08/2015 14:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

03/08/2015 14:42

Recebidos os autos

29/07/2015 18:11

Mero expediente - SAJ - I - Atento ao recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 142-157, nos termos do art. 589 do CPP, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. II - Com relação à manifestação de fls. 171-172, salie

27/07/2015 13:33

Conclusos para despacho

24/07/2015 16:08

Recebidos os autos

14/07/2015 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

08/07/2015 14:03

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DICA15000019811

18/06/2015 16:34

Recebidos os autos

30/03/2015 18:06

Recurso interposto - 0000774-78.2015.8.24.0028 - Recurso em Sentido Estrito

10/06/2014 16:33

Carga ao Advogado

10/06/2014 16:32

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2014 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/04/2014 12:37

Aguardando cumprimento do mandado

22/04/2014 13:34

Juntada de Ofício - Ofício da polícia militar.

07/04/2014 16:16

Aguardando cumprir despacho

07/04/2014 13:29

Recebimento - SAJ

03/04/2014 14:36

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2014 14:19

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014 13:10

Despacho outros - I - Diante da certidão de fl. 159, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo patrono nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, visando à apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. Intime-se-

01/04/2014 15:37

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2014 14:46

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que fosse pelo procurador do réu oferecido contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

18/02/2014 13:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1814 Página:

14/02/2014 18:14

Aguardando publicação - Relação: 0022/2014 Teor do ato: Intime-se o Defensor para contrarrazões em igual prazo. Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para a providência prevista no art. 589 do CPP. No mais, oficie-se conforme já determinado à

13/02/2014 18:03

Recebimento pelo Cartório

10/02/2014 14:42

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

10/02/2014 14:42

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/02/2014 13:15

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2013 13:46

Aguardando cumprir despacho

31/07/2013 18:33

Recebimento - SAJ

30/07/2013 17:31

Despacho outros - Intime-se o Defensor para contrarrazões em igual prazo. Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para a providência prevista no art. 589 do CPP. No mais, oficie-se conforme já determinado à fl.137.

29/07/2013 13:10

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2013 16:45

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2013 17:24

Juntada de mandado - mandado 1

23/07/2013 17:57

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2013 17:57

Juntada de petição - Recurso em sentido estrito (Ministério Público).

18/07/2013 13:33

Aguardando cumprir despacho

17/07/2013 19:31

Registro da sentença

17/07/2013 14:08

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Distribuído Local: 2º Cartório - 17/07/2013

12/07/2013 19:26

Despacho em audiência - Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Acolho os requerimentos da Defesa. No tocante à requisição da gravação à GEIC, observo que, de fato, não há razão plausível para a Polícia Militar ter omitido a qualificação da pessoa qu

12/07/2013 16:52

Juntada de mandado - Mandado 01.

12/07/2013 15:43

Juntada de mandado - Mandado 05.

12/07/2013 15:43

Juntada de mandado - Mandado 04.

12/07/2013 15:43

Juntada de mandado - Mandado 03.

11/07/2013 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

11/07/2013 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

10/07/2013 18:34

Juntada de mandado - mandado 2

05/07/2013 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:

04/07/2013 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/07/2013 12:16

Aguardando audiência

03/07/2013 18:22

Recebimento pelo Cartório

03/07/2013 18:03

Aguardando publicação - Relação: 0114/2013 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Serginho de Matos Borges. No mais, porque preenchidos os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Outrossim, diante da inexistên

03/07/2013 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/07/2013 18:43

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

02/07/2013 18:43

Vista ao Ministério Público para intimação

02/07/2013 17:56

Aguardando envio para o Ministério Público

01/07/2013 18:28

Juntada de Ofício - Ofício n° 276/2013

25/06/2013 14:08

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2013

25/06/2013 14:08

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

25/06/2013 14:08

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 03/07/2013

25/06/2013 14:08

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2013

25/06/2013 14:08

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

25/06/2013 14:07

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2013

21/06/2013 14:09

Juntada de Ofício - Ofício nº 276/2013/c1

21/06/2013 12:01

Recebimento - SAJ

20/06/2013 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

19/06/2013 20:57

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

19/06/2013 18:40

Despacho recebendo a denúncia - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Serginho de Matos Borges. No mais, porque preenchidos os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Outrossim, diante da inexistência de indícios de prova

19/06/2013 15:06

Concluso para decisão interlocutória

19/06/2013 15:04

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2013 15:00

Recebimento pelo Cartório

17/06/2013 18:38

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

17/06/2013 18:38

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/06/2013 17:52

Aguardando envio para o Ministério Público

17/06/2013 17:52

Recebimento - SAJ

17/06/2013 17:50

Despacho outros - Considerando que o Denunciado, por ocasião da apresentação da defesa preliminar (fls. 86-100), formulou pedido de revogação da prisão preventiva (fl. 100), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos para

14/06/2013 17:18

Concluso para despacho - SAJ

14/06/2013 16:05

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2013 15:33

Juntada de Ofício - 244/2013

13/06/2013 16:53

Juntada de defesa prévia

12/06/2013 18:25

Aguardando cumprimento do mandado

12/06/2013 12:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 27/06/2013

05/06/2013 18:55

Recebimento - SAJ

05/06/2013 18:51

Despacho determinando citação/notificação - Conforme determinado à fl. 82, notifique-se o Denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa preliminar por meio de advogado(a), podendo arrolar até 05 testemunhas, nos termos do art. 55 da Lei

05/06/2013 17:36

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2013 17:34

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2013 16:46

Mudança de classe - entrada

05/06/2013 16:46

Mudança de classe - saída

03/06/2013 17:19

Recebimento - SAJ

31/05/2013 19:05

Decisão negando liberdade provisória - Isto posto, indefiro o pedido de liberação e mantenho a prisão preventiva já decretada nos autos pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão da fl. 38, bem assim pelas razões acima expostas. Intimem-se. Outrossim

31/05/2013 17:31

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2013 15:44

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013 15:38

Recebimento pelo Cartório

24/05/2013 15:26

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

24/05/2013 15:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/05/2013 15:22

Aguardando envio para o Ministério Público

24/05/2013 15:10

Juntada de petição - Pedido de revogação de prisão preventiva.

23/05/2013 16:13

Mudança de classe - entrada

23/05/2013 16:13

Mudança de classe - saída

21/05/2013 13:46

Aguardando outros

20/05/2013 18:43

Recebimento - SAJ

20/05/2013 17:48

Despacho outros - Cuida-se de comunicação encaminhada pela Autoridade Policial, noticiando a prisão em flagrante de SERGINHO DE MATOS BORGES, por infração ao disposto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Compulsando os autos verifico que, em regime de plan

20/05/2013 13:37

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013 13:35

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2013 13:20

Aguardando antecedentes - SAJ

20/05/2013 13:13

Recebimento - SAJ

20/05/2013 12:40

Processo distribuído por sorteio

18/05/2013 15:01

Dec convertendo prisão em flagrante em preventiva - Assim sendo, ademais, pelos motivos que cima foram deduzidos e, visto a presumida gravidade do tráfico no que diz respeito à violação da saúde pública INDEFIRO a concessão de liberdade provisória ao agen