TJSC - 5019147-81.2020.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019147812020824003320250529151709
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29/05/2025 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5019147-81.2020.8.24.0033/SC APELANTE: CELSO JOAQUIM FERREIRA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199)APELADO: PROENTEC PROJETOS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA (OAB SC055350)ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SC026747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/05/2025 18:34
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2025 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/05/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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11/04/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 51
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11/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 07:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/03/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/02/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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21/02/2025 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019147-81.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: CELSO JOAQUIM FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: PROENTEC PROJETOS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA (OAB SC055350) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SC026747) INTERESSADO: R.
W.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
31/01/2025 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 281
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 15:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301
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16/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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27/11/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 10:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019147-81.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: CELSO JOAQUIM FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: PROENTEC PROJETOS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA (OAB SC055350) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SC026747) INTERESSADO: R.
W.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
04/11/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100
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27/09/2024 18:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0104 para GCIV0301)
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27/09/2024 18:50
Alterado o assunto processual
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27/09/2024 18:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0104 -> DCDP
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25/09/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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25/09/2024 16:05
Juntada de certidão
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25/09/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO JOAQUIM FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R. W. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2024 15:56
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 19:15
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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23/09/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58 do processo originário. Guia: 8685404 Situação: Em aberto.
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23/09/2024 15:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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