TJSC - 5012669-86.2023.8.24.0054
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 11:23
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/04/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 08:26
Juntada de Petição - HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA (SC013621 - JEAN CHRISTIAN WEISS / SC040505 - JONAS ALEXANDRE TONET)
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18/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/12/2024 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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26/11/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 14:22
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:59
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/11/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9261411, Subguia 4761934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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18/11/2024 11:29
Link para pagamento - Guia: 9261411, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4761934&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4761934</a>
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18/11/2024 11:29
Juntada - Guia Gerada - PASQUALINI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 9261411 - R$ 36,27
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18/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025
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14/11/2024 00:00
Intimação
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5012669-86.2023.8.24.0054/SC AUTOR: PASQUALINI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI RÉU: HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310068158604 JUIZ DO PROCESSO: Jean Everton da Costa PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias INTIMANDA: HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.***.***/0001-75, com endereço na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 395, Sala 02, Bairro Canta Galo - Rio do Sul - SC. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Parte Dispositiva da Decisão Evento 25: "...Diante do exposto, com fundamento no art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de exigir contas formulado por PASQUALINI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em face de HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA e, consequentemente, ao cabo desta 1ª fase: - CONDENO o réu a prestar contas residuais relativas ao empreendimento denominado CONDOMINIO DORF GOTTINGEN, contendo informações contábeis acerca dos créditos vincendos das 14 (catorze) unidades já alienadas e financiadas, bem como a prestação de contas referente aos 56 (cinquenta e seis) lotes disponíveis, igual a uma área de 26.345,38 m², que corresponde à participação da Autora no percentual de 33,42% do seu montante, mais a prestação de contas relativa à área de expansão em 6.842,74 m².
Ainda, deverá a Requerida prestar contas dos valores não repassados integralmente à Requerente a partir de 01.02.2022, já que no período anterior já houve julgamento, sem realizar qualquer desconto e sob qualquer pretexto, tudo acrescido de juros, correção monetária e cláusula penal.
Ademais, prestar contas dos valores por ela recebidos pela alienação de lotes, contabilizando apenas o percentual que é devido à sócia proprietária na razão de 81,19% para Horizonte e 18,81% para Dorf, desde janeiro de 2023 e deste percentual a participação da Autora em 33,42%, já que o período anterior é objeto de demanda judicial, tudo acrescido de juros correção monetária e cláusula penal.
Por fim, deverá a Requerida prestar contas acerca das 6 (seis) áreas de Expansão que correspondem a 21 lotes num total de 39.000,00 m², cuja participação da Autora permanece em 33,42% desse total, ou seja: 6.842,74 m². Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, em 10% do valor da causa. Considerando a revelia da parte ré, intime-se-a pessoalmente para prestar as contas, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (CPC, art. 550, §5º). Para tanto, intime-se a parte autora a recolher as diligências no prazo de 15 dias, ciente de que o boleto deverá ser gerado pelo próprio interessado, sem a remessa dos autos à Contadoria. Se o réu apresentar as contas no prazo previsto, a autora terá 15 dias para se manifestar, caso contrário, a autora deverá apresentá-las no mesmo prazo (CPC, art. 550, § 6º, c/c § 2º).
Intimem-se as partes dessa decisão (observado, em relação à parte revel, o contido no caput do art. 346 do CPC)....".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida no Evento 25, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Rio do Sul, 13/11/2024. -
13/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 14:09
Expedição de Edital - intimação
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08/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:04
Decisão interlocutória
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07/11/2024 13:03
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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04/11/2024 18:08
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 19/12/2023 13:20:57)
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10/01/2024 13:44
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 17 - Juntada de peças digitalizadas - 10/01/2024 13:44:05
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10/01/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 13:20
Juntada de Certidão
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19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF
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17/11/2023 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF
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15/11/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 11:59
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 19:23
Determinada a citação
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06/10/2023 13:46
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
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05/10/2023 10:53
Conclusos para decisão
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04/10/2023 15:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6554420, Subguia 3392223 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 307,12
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04/10/2023 10:41
Juntada - Guia Gerada - PASQUALINI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 6554420 - R$ 307,12
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04/10/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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