TJSC - 5001541-45.2024.8.24.0083

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON ANTONIO CAMARGO

CPF *89.***.*43-72

Advogados

MARIO CESAR PENTEADO

CPF *79.***.*83-91

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB: 014009/SC

CPF *23.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 06:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0

  • 19/05/2025 16:59

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/05/2025 11:18

    Expedição de ofício

  • 19/05/2025 11:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/05/2025 13:14

    Recebidos os autos do STF

  • 03/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos em diligência

  • 26/03/2025 15:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001541452024824008320250326154056

  • 26/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2025 05:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2025 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 13:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/03/2025 13:15

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 07/03/2025 17:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2025 15:49

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/01/2025 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2024 15:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/12/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/11/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 06/11/2024 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 11:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5001541-45.2024.8.24.0083/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: NILSON ANTONIO CAMARGO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente

  • 18/10/2024 19:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/10/2024 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 04/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 04/09/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2024 11:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 03/09/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:35

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 02/09/2024 17:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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