TJSC - 5000619-12.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:04
Juntada de Petição
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31/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000619-12.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50005914420248240533/SC)RELATOR: Clarice Ana LanzariniRÉU: JOSE NORBERTO FRUTUOSOADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/07/2025 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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22/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
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22/07/2025 07:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR
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22/07/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/08/2025. Parte JOSE NORBERTO FRUTUOSO, Guia 10938041, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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22/07/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE NORBERTO FRUTUOSO - Guia 10938041 - R$ 936,73
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22/07/2025 07:52
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/07/2025 18:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE
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18/07/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NORBERTO FRUTUOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000619-12.2024.8.24.0533/SC RÉU: JOSE NORBERTO FRUTUOSOADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença restou omissa quanto à imposição das custas processuais, esclareço que estas deverão ser suportadas pelo réu, porquanto ele foi assistido, durante toda a instrução, por defensor constituído, razão pela qual, no entendimento da jurisprudência, se presume sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais (TJSC, Apelação Criminal n. 5007040-39.2021.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 12-07-2022). -
11/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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11/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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11/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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11/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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11/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:46
Despacho
-
30/04/2025 15:09
Juntado(a)
-
16/04/2025 14:48
Juntado(a)
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16/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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05/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:30
Juntado(a)
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31/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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31/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
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30/03/2025 11:00
Juntada de Certidão
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30/03/2025 10:43
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 10:41
Expedição de ofício
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30/03/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 18:52
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:43
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:41
Juntado(a)
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09/01/2025 18:37
Juntado(a)
-
09/01/2025 14:10
Expedição de ofício
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08/01/2025 17:15
Juntado(a)
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07/01/2025 19:05
Juntado(a)
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19/12/2024 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE NORBERTO FRUTUOSO - CONDENADO
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19/12/2024 18:22
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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19/12/2024 13:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JOSE NORBERTO FRUTUOSO)<br/>BNMP: 5000619-12.2024.8.24.0533.03.0002-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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18/12/2024 18:34
Juntada de Certidão
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18/12/2024 16:57
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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18/12/2024 16:56
Juntado(a)
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18/12/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE NORBERTO FRUTUOSO - CONDENADO - PRESO
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18/12/2024 13:28
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
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18/12/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 09:43
Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50006191220248240533/TJSC
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21/11/2024 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006191220248240533/TJSC
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14/10/2024 18:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
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14/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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14/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/10/2024 12:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/10/2024 13:23
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JOSE NORBERTO FRUTUOSO)<br/>BNMP: 5000619-12.2024.8.24.0533.03.0001-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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04/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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04/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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04/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 13:58
Recebido o recurso de Apelação
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04/10/2024 13:26
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE NORBERTO FRUTUOSO<br>Data: 17/09/2024
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03/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
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02/10/2024 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta
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02/10/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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18/09/2024 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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17/09/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: DENISE RECHE
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17/09/2024 16:41
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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17/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/09/2024 15:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/09/2024 14:54
Juntado(a)
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16/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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16/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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16/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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16/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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16/09/2024 14:26
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/09/2024 13:00. Refer. Evento 102
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16/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:56
Conclusos para decisão
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16/09/2024 11:31
Juntada de Petição
-
16/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/09/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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13/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
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10/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
10/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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09/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
05/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/09/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
05/09/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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05/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
03/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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03/09/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: WILSON FARIAS
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03/09/2024 13:26
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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03/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:23
Expedição de ofício
-
03/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/09/2024 13:22
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:55
Despacho
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02/09/2024 14:04
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/09/2024 13:00. Refer. Evento 101
-
02/09/2024 14:03
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/09/2025 13:00. Refer. Evento 25
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02/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
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27/08/2024 16:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50445008620248240000/TJSC
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/08/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/08/2024 18:07
Expedição de ofício
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16/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:02
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VIDEO 1 - VIDEO 2 - Evento 41 - PETIÇÃO - 26/07/2024 13:58:36
-
16/08/2024 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
-
16/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:20
Despacho
-
15/08/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
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08/08/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50445008620248240000/TJSC
-
07/08/2024 16:49
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: WILSON FARIAS
-
07/08/2024 15:18
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:12
Expedição de ofício
-
07/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/08/2024 14:49
Expedição de ofício
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/08/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 13:30
Juntada de Petição
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/07/2024 18:59
Expedição de ofício
-
25/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:56
Expedição de ofício
-
24/07/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/07/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 16:18
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 12:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50445008620248240000/TJSC
-
24/07/2024 10:44
Juntada de Petição
-
24/07/2024 10:25
Juntada de Petição
-
23/07/2024 19:43
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/09/2024 17:00
-
23/07/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 18:00
Juntada de Petição
-
23/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/07/2024 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
-
17/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/07/2024 15:31
Expedição de ofício
-
17/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES (por substituição em 17/07/2024 19:11:36)
-
17/07/2024 15:26
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
-
12/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/07/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:33
Recebida a denúncia
-
12/07/2024 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000591-44.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
-
11/07/2024 21:30
Juntada de Petição - JOSE NORBERTO FRUTUOSO (SC058313 - LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS)
-
11/07/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para IAI02CR01)
-
09/07/2024 18:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE NORBERTO FRUTUOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
09/07/2024 11:23
Distribuído por dependência - Número: 50005914420248240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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