TJSC - 5001906-65.2023.8.24.0235

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANE DE FREITAS

CPF *60.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ: 82.939.430/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

  • 13/02/2025 14:20

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2024 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/11/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/11/2024 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001906-65.2023.8.24.0235/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ROSANE DE FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A): FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A): FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) APELADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/10/2024 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/10/2024 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 16/10/2024 12:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 16/10/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2024 13:03

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 23/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/09/2024 18:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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