TJSC - 5007028-39.2021.8.24.0135

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

JAISON RAMOS DE ANDRADE

CPF *65.***.*63-64

Advogados

RAFAELA DE SOUZA CORREA

OAB: 057270/SC

CPF *87.***.*52-77

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

CONSTRUCAO E COMERCIO ITAIPU EMPREENDIMENTOS CCI LTDA

CNPJ: 01.948.181/0001-45

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS

OAB: 062918/SC

CPF *58.***.*09-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 10/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5007028-39.2021.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: JAISON RAMOS DE ANDRADEADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 05/02/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 03/12/2024 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 41 - 03/12/2024 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 40 - 29/11/2024 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 08/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:41

    Juntado(a)

  • 08/07/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO FELISMINO MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/07/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/02/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/12/2024 11:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 18/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/12/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/12/2024 10:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2024 08:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2024 08:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2024 08:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2024 07:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/11/2024 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/11/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5007028-39.2021.8.24.0135/SC AUTOR: JAISON RAMOS DE ANDRADE RÉU: CONSTRUCAO E COMERCIO ITAIPU EMPREENDIMENTOS CCI LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310068181959 JUIZ DO PROCESSO:  TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área total de 226,00 m², registrado sob matrícula nº 20.268, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes - SC, imóvel este representado pelo lote 01, da quadra L, do Loteamento denominado Jardim Balneário Navegantes, situado na Rua Pedro Veríssimo de Campos, nº 105, casa 01, Bairro Centro, na zona urbana do município de Navegantes - SC, edificado com uma casa em madeira com área total de 48,00 m².

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/11/2024 16:57

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 13/11/2024 16:57

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 13/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

  • 13/11/2024 16:33

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:29

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA DIAS CABRAL MIGITA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO MIGITA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: XENIA SARA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO RAMOS DAMASCENO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON RAMOS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/06/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 16:13

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON RAMOS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/10/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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