01/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:57

Juntada - Cálculo processual nº 423665 - versão 1
01/09/2025 17:44

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/09/2025 17:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO GABRIEL VENTURA - CONDENADO
01/09/2025 17:15

Transitado em Julgado para o Réu - BRUNO GABRIEL VENTURA Data: 30/07/2025
01/09/2025 17:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO GABRIEL VENTURA Data: 30/07/2025
30/07/2025 09:03

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 00099328120198240008/TJSC
17/06/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00099328120198240008/TJSC
02/06/2025 12:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
28/04/2025 13:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
25/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00099328120198240008/TJSC referente ao evento 13
24/04/2025 18:15

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00099328120198240008/TJSC
11/04/2025 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
01/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 22/11/2024
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024 Prazo do edital: 26/03/2025 Prazo de citação/intimação: 31/03/2025
21/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0009932-81.2019.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO GABRIEL VENTURA EDITAL Nº 310068355831 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO GABRIEL VENTURA, CPF 124******93, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado BRUNO GABRIEL VENTURA, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 33, § 4º, c/c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006. Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009). Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Decreto o perdimento, em favor da União, de todos os bens apreendidos, pois relacionados com o tráfico de drogas, o que faço com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei n. 11.343/2006 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865), conforme fundamentação supra.

Determino, em consequência, a destruição das drogas, caso ainda não feito, na forma do art. 317 do CNCGJ/SC.

O valor apreendido deve ser revertido para o FUNAD, na forma do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.343/2006. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024 11:58

Expedição de Edital - intimação
19/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2024 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição
12/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/06/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:22

Decisão interlocutória
07/06/2024 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta
06/06/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/05/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM
22/05/2024 18:45

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
22/05/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 18:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/05/2024 11:30

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/04/2024 16:00. Refer. Evento 109
16/04/2024 19:01

Decisão interlocutória
16/04/2024 17:49

Juntada de Petição
16/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 26/03/2024
04/03/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM
04/03/2024 15:25

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
26/02/2024 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
22/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/02/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2024 18:14

Expedição de ofício
21/02/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
21/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 18:09

Expedição de ofício
21/02/2024 18:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/01/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/01/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:41

Decisão interlocutória
15/01/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/04/2024 16:00
11/01/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:56

Decisão interlocutória
10/01/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 19/03/2024 17:30. Refer. Evento 82
10/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/01/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 17:47

Decisão interlocutória
19/12/2023 15:49

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/06/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/06/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:42

Decisão interlocutória
13/06/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 19/03/2024 17:30. Refer. Evento 61
13/06/2023 13:26

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/06/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/06/2023 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
01/06/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 16:16

Expedição de ofício
01/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
31/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2023 16:13

Expedição de ofício
31/05/2023 16:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/11/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/11/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:56

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 09/08/2023 17:30
07/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
19/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:50

Recebida a denúncia
04/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/02/2022 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 11/02/2022
07/02/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT
07/02/2022 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
31/01/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2021 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/12/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
14/12/2021 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
13/12/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 10:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO GABRIEL VENTURA - DENUNCIADO
29/11/2020 01:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/05/2020 13:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 12:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/03/2020 12:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
11/03/2020 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/009405-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Lauro Correa
19/02/2020 15:52

Determinado a citação/notificação - Vistos. I - Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado po
19/02/2020 12:00

Juntada de documento
13/01/2020 14:49

Conclusos para despacho
13/01/2020 14:48

Juntada de documento
13/01/2020 14:48

Certidão emitida - CERTIFICO que até a presente data o acusado Bruno Gabriel Ventura não compareceu em cartório para confirmar/indicar endereço certo, realizar o cadastramento biométrico e dar início ao cumprimento das cautelares Impostas.
09/01/2020 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20000395-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/01/2020 16:19
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
03/12/2019 14:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
21/11/2019 21:07

Juntada
21/11/2019 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2019 15:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/10/2019 05:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
10/10/2019 12:07

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/10/2019 17:05 Complemento: email
30/09/2019 12:56

Juntada
27/09/2019 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019 18:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/09/2019 18:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DBNU.19.00010117-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2019 15:03 Complemento: APF 787/19
11/09/2019 15:33

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2019 12:39 Complemento: Email CPP
11/09/2019 11:15

Juntada de documento
11/09/2019 11:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/049051-4 Situação: Aguardando cumprimento em 11/09/2019 11:05:35 Local: 3º Cartório Criminal
11/09/2019 10:53

Concedida a liberdade provisória - Dessa forma, HOMOLOGO a prisão em flagrante do conduzido Bruno Gabriel Ventura e, nos moldes do art. 321 do Código de Processo Penal, observados os critérios estabelecidos no art. 282 do Código de Processo Penal, entendo
10/09/2019 18:56

Juntada de documento
10/09/2019 18:10

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
10/09/2019 18:08

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/09/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Importada
10/09/2019 18:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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