06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5012544-06.2022.8.24.0038/SCEXEQUENTE: MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLERADVOGADO(A): FELIPPE MICHEL VEIGA (OAB SC035095)ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345)SENTENÇAAnte do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se, mediante baixa no Eproc.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
27/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 09:31

Juntada de Petição
14/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Transitado em Julgado - 14/07/2025 16:26:15)
01/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.542,11
30/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 27/06/2025 17:02:19
27/06/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.537,42
23/06/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 23/06/2025 17:56:15
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/06/2025 14:35

Juntada - Extrato Subconta - 3103823673 Tipo de Extrato: RESUMO
17/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.531,28
13/06/2025 11:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 02/06/2025 18:10:51
13/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.528,35
13/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10258 - MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLER - R$ 3.491,34
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
17/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
13/03/2025 13:36

Transitado em Julgado
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012544-06.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 129) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 129
17/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:34

Determinada a intimação
13/12/2024 15:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012544-06.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 109
23/09/2024 18:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
28/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:03

Determinada a intimação
02/10/2023 13:30

Conclusos para decisão com Petição
02/10/2023 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:02

Determinada a intimação
28/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
28/09/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLER. Justiça gratuita: Indeferida.
28/09/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022 17:56

Decisão interlocutória
29/08/2022 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4106533 Situação: Baixado.
23/08/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:31

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 15:33

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
06/04/2022 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
06/04/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:20

Determinada a citação
04/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FAGUNDES DE OLIVEIRA FIEDLER. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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