TJSC - 5046128-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/03/2025 14:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: REINALDO DOURADO FEITOSA
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11/03/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO PHILIPPI
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11/03/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: DISRAELY LOYOLA
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11/03/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/03/2025 15:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 15:37
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/01/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/01/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/01/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2025 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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12/01/2025 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5046128-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: REINALDO DOURADO FEITOSA ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO(A): KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) AGRAVADO: DISRAELY LOYOLA ADVOGADO(A): CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA (OAB SC044719) AGRAVADO: FABRICIO PHILIPPI ADVOGADO(A): CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA (OAB SC044719) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANDRA MARIA ROMANO MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/11/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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30/10/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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30/10/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/10/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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20/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 15:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/08/2024 15:05
Juntada de Certidão
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19/08/2024 19:01
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/08/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/08/2024 18:22
Não Concedida a tutela provisória
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15/08/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0202 para GPUB0402)
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15/08/2024 12:11
Alterado o assunto processual
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15/08/2024 10:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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01/08/2024 00:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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01/08/2024 00:11
Juntada de Certidão
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30/07/2024 18:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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30/07/2024 17:45
Juntada de Petição
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30/07/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/07/2024 17:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 51 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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