TJSC - 5006028-70.2021.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006028-70.2021.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50060287020218240113/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHOAPELADO: ELISAMA DE FREITAS SCHULLE (RÉU)ADVOGADO(A): SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLIAPELADO: RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (OAB SC062887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
17/07/2025 21:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo.
Des.
Jaime Ramos e a Exma.
Desª.
Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
Apelação Nº 5006028-70.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELISAMA DE FREITAS SCHULLE (RÉU) ADVOGADO(A): SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI APELADO: RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (OAB SC062887) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/06/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/06/2025 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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29/04/2025 14:09
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/01/2025 19:34
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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22/01/2025 17:50
Despacho
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11/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/11/2024 15:13
Retirada de pauta
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28/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/11/2024 13:48
Despacho
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5006028-70.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELISAMA DE FREITAS SCHULLE (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA (OAB SC041317) APELADO: RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RONNYE PETERSON APARECIDO NASSER DOS SANTOS (OAB SC062887) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/11/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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02/08/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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02/08/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 11:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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11/07/2024 11:36
Juntada de Certidão
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10/07/2024 18:51
Juntada de Petição
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10/07/2024 17:07
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/07/2024 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/07/2024 16:05
Despacho
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10/07/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2024 13:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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