TJSC - 0900110-51.2015.8.24.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0
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27/02/2025 10:41
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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08/12/2024 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/12/2024 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2024 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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06/12/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0900110-51.2015.8.24.0083/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GERANI LOURENÇO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) APELANTE: DENISETE ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) APELANTE: ILMA PEREIRA CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARMEM RODRIGUES PICININI PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: LENI FURTADO EGER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/11/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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17/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI FURTADO EGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM RODRIGUES PICININI PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISETE ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/10/2024 13:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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