TJSC - 5026817-70.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

1º VICE-PRESIDENTE DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário. Protocolo: 5026817702023824000020231213143001

  • 13/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 11/12/2023 17:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 14:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ORDINÁRIO'

  • 13/10/2023 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2023 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - SORGESP -> DRI

  • 12/09/2023 11:52

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GOE13 -> SORGESP

  • 11/09/2023 19:37

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GOE09 -> GOE13

  • 11/09/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 16:15

    Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5026817-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 18/08/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 18/08/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/06/2023 18:09

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 21/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos - GOE13 -> GOE09

  • 21/06/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5026817-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 02/06/2023 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 22/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE13

  • 22/05/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 16:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 1º VICE-PRESIDENTE DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXCLUÍDA

  • 04/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> SORGESP

  • 04/05/2023 14:31

    Despacho

  • 04/05/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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