TJSC - 5005574-53.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MAURO JOSE BENDER

CPF *59.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 26/04/2025 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/04/2025 12:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/04/2025 04:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 04:49

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/04/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:14

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 15/04/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/04/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:17

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/02/2025 11:46

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 27/01/2025 20:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 08/01/2025 18:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/11/2024 12:21

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 31/10/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 04:43

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/09/2024 13:26

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 26/08/2024 12:38

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/07/2024 07:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/06/2024 14:39

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 05/06/2023 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO JOSE BENDER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/06/2023 15:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/06/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 18:58

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005574-53.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURO JOSE BENDER EDITAL Nº 310042515870 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   CITANDO: MAURO JOSE BENDER, CPF *59.***.*05-72.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Auto de Prisão em Flagrante em data de 1º de fevereiro de 2023, em horários a serem esclarecidos durante a instrução criminal, neste Município de Joinville/SC, o denunciado MAURO JOSE BENDER, agindo plenamente ciente da ilicitude dos seus atos, utilizando-se do aplicativo de mensagens instantâneas "WhatsApp", constrangeu Marli Aparecida Wolf Eli, ora vítima, a realizar pagamento de certas quantias em dinheiro a ele, mediante grave ameaça de divulgar fotos íntimas suas, com o intuito de obter para si, assim, indevida vantagem econômica. Extrai-se dos autos que o denunciado MAURO JOSE BENDER e a vítima conversavam por redes sociais há bastante tempo, sem, contudo, terem se encontrado pessoalmente.

    Em uma destas conversas, o denunciado disse à vítima que viria a Joinville/SC, quando combinaram de, finalmente, se encontrar.

    Após o encontro, o que ocorreu neste Município de Joinville/SC, a vítima começou a sofrer ameaças de que teria suas fotos íntimas divulgadas, caso não fosse pago os valores referentes aos gastos que o denunciado teve ao vir para Joinville/SC, quais sejam, passagem de transporte no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), suas despesas com taxi no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e diárias do hotel em que ficou hospedado.

    Assim agindo, MAURO JOSE BENDER praticou o fato previsto como crime no artigo 158, caput, do Código Penal".   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 25/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 14:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 10/04/2023 14:08

    Juntado(a)

  • 05/04/2023 18:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/04/2023 16:03

    Juntado(a)

  • 03/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 12:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/03/2023 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO JOSE BENDER - DENUNCIADO

  • 31/03/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:56

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 23/02/2023 19:13

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:26

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 13:44

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/02/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA WOLF ELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003861-43.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 22/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:52

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:41

    Distribuído por dependência - Número: 50038614320238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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