TJSC - 5002192-28.2021.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA

CNPJ: 02.677.765/0001-96

Advogados

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB: 057622/RS

CPF *03.***.*77-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

Advogados

PAULA DE BEM

OAB: 047460/SC

CPF *10.***.*07-70

FELIPE KELLER

OAB: 044978/SC

CPF *51.***.*25-46

GUSTAVO AMBONI

OAB: 039389/SC

CPF *78.***.*00-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002192282021824000420250529190450

  • 29/05/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 05/05/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/05/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/05/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Especial Admitido

  • 29/04/2025 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/04/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 11:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/02/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 03/12/2024 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 14:56

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002192-28.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/11/2024 12:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2024 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 20/08/2024 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 20/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 31/07/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 31/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 31/07/2024 11:15

    Despacho

  • 10/06/2024 13:07

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2024 12:09

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502

  • 22/03/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/03/2024 12:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/03/2024 12:29:32)

  • 06/03/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 05/03/2024 17:15

    Despacho

  • 05/03/2024 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 05/03/2024 17:14

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 01/03/2023 19:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 01/03/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/12/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 28/11/2022 15:24

    Despacho

  • 06/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 06/09/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2022 23:01

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 16/08/2022 23:01

    Juntada de certidão

  • 12/08/2022 18:58

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

  • 12/08/2022 18:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 12/08/2022 18:39

    Despacho

  • 05/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/08/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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