TJSC - 5072540-49.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 14:10
Baixa Definitiva
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03/07/2023 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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02/07/2023 19:39
Custas Satisfeitas - Parte: DOMINGOS SAVIO BEDUSCHI
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02/07/2023 19:39
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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27/06/2023 16:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/06/2023 16:47
Transitado em Julgado
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27/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2023 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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09/05/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2023 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072540-49.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO AGRAVADO: DOMINGOS SAVIO BEDUSCHI ADVOGADO(A): ROBERTO FERNANDES (OAB SC015187) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153
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14/04/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/04/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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16/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 18:51
Despacho
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13/02/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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13/02/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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15/12/2022 15:59
Despacho
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14/12/2022 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/12/2022 20:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Número: 50669794420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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