19/02/2024 11:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2024 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024
15/02/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94970/2024
15/02/2024 15:43

Protocolizada Petição 94970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024
08/02/2024 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:00

Não conhecido o recurso de MATHEUS PEDROSO DA SILVA e VANESSA DA SILVA FRIGO
11/12/2023 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/12/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/11/2023 15:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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