TJSC - 5097218-59.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:12
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(SAUL JOSE DIAS)<br/>BNMP: EV2025.05.00013525-86<br/>Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC<br/>Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC
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27/11/2023 15:12
Baixa Definitiva
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25/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 251
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21/11/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 251
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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14/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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08/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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08/11/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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08/11/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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08/11/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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07/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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07/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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07/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:31
Despacho
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07/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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07/11/2023 12:52
Conclusos para decisão
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07/11/2023 11:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS04CR01 para FNS03CR01)
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07/11/2023 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para FNS04CR01)
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07/11/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SAUL JOSE DIAS, Guia 6585506, Subguia 3405599
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07/11/2023 10:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 221 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/10/2023 13:30:34)
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07/11/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL JOSE DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:04
Decisão interlocutória
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06/11/2023 14:19
Conclusos para decisão
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06/11/2023 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03CR01 para FNSEP01)
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06/11/2023 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Petição Criminal
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06/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:46
Despacho
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06/11/2023 12:19
Conclusos para decisão
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03/11/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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17/10/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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13/10/2023 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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09/10/2023 13:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CR
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09/10/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2023 13:30
Juntada - Guia Gerada - SAUL JOSE DIAS - Guia 6585506 - R$ 863,21
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09/10/2023 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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06/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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05/10/2023 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 16:48
Juntado(a)
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04/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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04/10/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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04/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:15
Juntada de Certidão
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04/10/2023 12:12
Juntada - Cálculo processual nº 61243 - versão 1
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03/10/2023 18:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CR -> DCJE
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03/10/2023 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAUL JOSE DIAS - CONDENADO
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03/10/2023 18:16
Expedição de Guia Recolhimento
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02/10/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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02/10/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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26/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 17:31
Despacho
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26/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
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26/09/2023 15:12
Transitado em Julgado
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26/09/2023 15:06
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
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26/09/2023 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 14:14
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 50972185920228240023
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24/08/2023 16:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50972185920228240023/TJSC
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13/07/2023 16:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50972185920228240023/TJSC
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21/03/2023 21:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50029582520238240000/TJSC
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02/03/2023 17:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50029582520238240000/TJSC
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23/02/2023 11:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
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22/02/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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14/02/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/02/2023 14:43:29)
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13/02/2023 15:05
Juntada de Petição
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13/02/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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13/02/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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13/02/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:43
Recebido o recurso de Apelação
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13/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 164
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10/02/2023 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta
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10/02/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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02/02/2023 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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02/02/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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02/02/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/02/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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02/02/2023 13:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029582520238240000/TJSC
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02/02/2023 12:56
Juntado(a)
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02/02/2023 12:49
Expedição de Guia Recolhimento
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02/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 12:49
Expedição de ofício
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02/02/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/02/2023 11:11:07)
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02/02/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 11:11
Recebido o recurso de Apelação
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01/02/2023 18:33
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2023 18:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50029582520238240000/TJSC
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31/01/2023 15:38
Conclusos para despacho
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31/01/2023 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 31/01/2023
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31/01/2023 01:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50029582520238240000/TJSC
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25/01/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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25/01/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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25/01/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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25/01/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/01/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
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25/01/2023 12:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/01/2023 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 20:22
Julgado procedente o pedido
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19/01/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 08:14
Juntada de Petição
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12/01/2023 16:57
Juntada de Petição
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04/01/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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27/12/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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27/12/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 107
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15/12/2022 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para julgamento - 15/12/2022 15:17:10)
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15/12/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/12/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/12/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
13/12/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
13/12/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 107 e 101
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12/12/2022 19:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 12/12/2022 15:00. Refer. Evento 99
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12/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:34
Decisão interlocutória
-
10/12/2022 08:45
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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07/12/2022 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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02/12/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/12/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112
-
02/12/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/12/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/12/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/12/2022 18:51
Conclusos para despacho
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01/12/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/12/2022 18:49
Expedição de ofício
-
01/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2022 18:47
Expedição de ofício
-
01/12/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
01/12/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/12/2022 16:30
Despacho
-
01/12/2022 16:29
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 12/12/2022 15:00. Refer. Evento 47
-
30/11/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
30/11/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/11/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/11/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2022 18:10
Expedição de ofício
-
29/11/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/11/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/11/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/11/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2022 14:55
Decisão interlocutória
-
29/11/2022 08:46
Juntada de Petição
-
22/11/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2022 10:37
Juntada de Petição
-
22/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/11/2022 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 07/11/2022
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08/11/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/11/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2022 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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05/11/2022 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/11/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/11/2022 21:03
Conclusos para despacho
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04/11/2022 21:02
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 20:59
Expedição de ofício
-
04/11/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 20:56
Expedição de ofício
-
04/11/2022 20:49
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/11/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2022 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/09/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 16:04
Decisão interlocutória
-
22/09/2022 13:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/12/2022 16:00
-
21/09/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/09/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/09/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/09/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
10/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/09/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:30
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50504297120228240000/TJSC
-
09/09/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 11:50
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/09/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/09/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
31/08/2022 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/08/2022
-
31/08/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:28
Expedição de Mandado
-
30/08/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/08/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/08/2022 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
-
29/08/2022 17:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
29/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 15:59
Despacho
-
29/08/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095155-61.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
29/08/2022 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAUL JOSE DIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/08/2022 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAUL JOSE DIAS - DENUNCIADO
-
29/08/2022 12:56
Distribuído por dependência - Número: 50951556120228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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