TJSC - 5000931-78.2022.8.24.0073
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000931-78.2022.8.24.0073/SCRELATOR: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZAUTOR: LUIZITA LENZIADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 14/05/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TBO02CV
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29/01/2025 07:30
Transitado em Julgado
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28/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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26/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000931-78.2022.8.24.0073/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS (RÉU) PROCURADOR(A): JAIRO RAFAEL PERSUHN PROCURADOR(A): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO RECORRIDO: LUIZITA LENZI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 530
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03/09/2024 14:20
Conclusos para decisão
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03/09/2024 14:16
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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30/08/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZITA LENZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 8139099 Situação: Baixado.
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17/06/2024 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
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03/07/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/03/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 12:20
Determinada a intimação
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13/03/2023 13:40
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª VARA CÍVEL - 10/05/2023 14:00. Refer. Evento 23
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07/02/2023 12:58
Conclusos para decisão
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06/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/01/2023 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/01/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/12/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/12/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/12/2022 11:25
Decisão interlocutória
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22/08/2022 16:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª VARA CÍVEL - 10/05/2023 14:00
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22/08/2022 09:34
Juntada de Petição
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26/07/2022 17:29
Conclusos para decisão
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25/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2022 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 18:23
Determinada a intimação
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28/06/2022 12:50
Conclusos para decisão
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28/06/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/04/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2022 14:00
Determinada a citação
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14/03/2022 16:16
Conclusos para decisão
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10/03/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZITA LENZI. Justiça gratuita: Requerida.
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10/03/2022 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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