TJSC - 5056126-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5056126-05.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIA JANETE DE SOUZAADVOGADO(A): ALICE PEIXOTO DA SILVA (OAB SC071059)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AGRAVADO: LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRAADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056126-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50005044620188240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 19/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
20/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
27/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/07/2025 16:12
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
16/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2025 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
-
27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056126-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50005044620188240033/SC)RELATOR: ANDRÉ CARVALHOAGRAVANTE: MARIA JANETE DE SOUZAADVOGADO(A): ALICE PEIXOTO DA SILVA (OAB SC071059)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AGRAVADO: LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRAADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte -
23/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
-
23/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
-
23/05/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 10:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056126-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE: MARIA JANETE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALICE PEIXOTO DA SILVA (OAB SC071059) ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) AGRAVADO: LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
02/05/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 130
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/12/2024 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301
-
06/12/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 27
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
19/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
-
18/11/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 09:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056126-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE: MARIA JANETE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALICE PEIXOTO DA SILVA (OAB SC071059) ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) AGRAVADO: LOJAO DA PRACA COM MOVEIS ELETRODOM LTDA ADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
25/10/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 158
-
15/10/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0301
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/09/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
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13/09/2024 17:39
Concedida a Medida Liminar
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13/09/2024 12:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0201 para GCIV0301)
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13/09/2024 09:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP
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12/09/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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12/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
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12/09/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2024 16:19
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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11/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/09/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JANETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148, 147 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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