TJSC - 5011102-20.2022.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA VIEL MATTE

CPF *27.***.*29-07

Advogados

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES

OAB: 020901/SC

CPF *03.***.*70-34

LUIZ PHELIPPE DE SAMPAIO E SA NETO

OAB: 034614/SC

CPF *35.***.*37-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 00:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

  • 24/06/2025 00:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA VIEL MATTE

  • 24/06/2025 00:14

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/06/2025 20:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

  • 19/06/2025 20:09

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 27/05/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 752,75

  • 25/05/2025 22:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/05/2025 13:49

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANA PAULA VIEL MATTE)<br/>BNMP: 5011102-20.2022.8.24.0033.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 13/05/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:04

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 17:01

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 16:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA VIEL MATTE - CONDENADO

  • 09/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA VIEL MATTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2025 16:56

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

  • 09/05/2025 16:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Transitado em Julgado - 08/05/2025 19:00:19)

  • 08/05/2025 18:59

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 18:59

    Juntado(a)

  • 30/04/2025 04:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA VIEL MATTE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/04/2025 04:56

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50111022020228240033/TJSC

  • 29/04/2025 12:36

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI02CR -> TJSC

  • 29/04/2025 12:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2025 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/03/2025 06:30

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50111022020228240033/TJSC

  • 03/12/2024 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50111022020228240033/TJSC

  • 19/11/2024 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111022020228240033/TJSC

  • 19/11/2024 09:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111022020228240033/TJSC

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011102-20.2022.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 115) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: ANA PAULA VIEL MATTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 10/10/2024 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

  • 10/10/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 10/10/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/10/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/09/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/09/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/09/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:30

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANA PAULA VIEL MATTE<br>Data: 24/09/2024

  • 19/09/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/09/2024 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 18/09/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 14:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/05/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/05/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2024 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 07:32

    Juntado(a)

  • 09/05/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/05/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 13:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2024 13:15. Refer. Evento 60

  • 08/05/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/05/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:06

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/04/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/04/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/04/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

  • 16/04/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 16/04/2024 14:04

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/04/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/04/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/04/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/04/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/04/2024 17:51

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/04/2024 18:00. Refer. Evento 34

  • 15/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:58

    Despacho

  • 15/04/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2024 13:15

  • 12/04/2024 18:21

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 21:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 23/02/2024

  • 22/02/2024 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 22/02/2024 15:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/01/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 20:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2023 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 17:53

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2023 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/04/2024 18:00

  • 28/03/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 07:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/01/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2023 03:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2022 09:16

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2022 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2022 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 00:16

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 10:36

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 22/06/2022 14:01

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/05/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 15:31

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 18:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA VIEL MATTE - DENUNCIADO

  • 05/05/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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