12/12/2024 08:30

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/11/2024
18/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5049479-27.2021.8.24.0023/SC RÉU: MONICA COLMANETTI SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ALTEVIR ALVES DE LIMA em face de MONICA COLMANETTI nestes autos e, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, resolvo o mérito da presente para: a) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.877,19 (sete mil oitocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), a título de danos materiais, com correção monetária, a contar da data do acidente quanto ao valor da motocicleta sinistrada e a partir do efetivo desembolso quanto às demais condenações (Súmula 43, STJ) , pelo INPC, e juros de mora de 1%, nos termos do art. 406 do Código Civil desde a data do acidente (Súmula 54, STJ), nos termos da fundamentação; b) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 43.000,00, para a aquisição de prótese ortopédica, com correção monetária, a contar da data do orçamento do ev. 1, doc. 14, pelo INPC, e juros de mora desde a data do acidente (Súmula 54, STJ), no percentual de 1%, nos termos do art. 406 do Código Civil, nos termos da fundamentação; c) condenar a parte ré ao pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal a título de lucros cessantes; c.1) o valor é devido desde o dia do acidente até a data da decisão do ev. 6; c.2) incidirá correção monetária pelo índice INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde cada vencimento mensal ; d) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento da indenização (Súmula n. 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com base no disposto no art. 406, do CC, a contar desde o evento danoso; e) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos estéticos, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento da indenização (Súmula n. 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com base no disposto no art. 406, do CC, a contar desde o evento danoso; e f) confirmar os efeitos da tutela antecipada do ev. 6 e condenar a parte ré ao pagamento de pensão mensal no importe de 1 (um) salário mínimo, inclusive a título de férias e 13º salário, devendo perdurar enquanto a parte autora viver; f.1) as prestações vencidas, se houver, deverão ser pagas de uma só vez, atualizadas pelo INPC contados da data em que as obrigações deveriam ter sido satisfeitas (quinto dia útil de cada mês) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar desde de cada vencimento mensal.

Porque mínima a sucumbência da parte autora, condeno a parte requerida nas custas e despesas do processo e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridos os comandos, arquive-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
14/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/05/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:01

Decisão interlocutória
07/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:31

Juntada de Petição
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/12/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 29/11/2023 15:20. Refer. Evento 77
28/11/2023 16:23

Juntada de Petição
27/11/2023 17:16

Juntada de Petição
24/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2023 15:51

Expedição de ofício
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:27

Expedição de ofício
24/11/2023 15:05

Expedição de ofício
25/10/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 29/11/2023 15:20
25/10/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 59
25/10/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 17:02

Juntada de Petição
10/10/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/09/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2023 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:47

Expedição de ofício
25/09/2023 14:47

Expedição de ofício
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:04

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 52
28/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
15/07/2023 13:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:05

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/10/2022 09:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 29/08/2023 15:30
15/10/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2022 09:48

Decisão interlocutória
26/05/2022 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50564872720218240000/TJSC
23/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
23/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/04/2022 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564872720218240000/TJSC
12/04/2022 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/03/2022 19:30

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 11:32

Decisão interlocutória
07/03/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564872720218240000/TJSC
04/03/2022 10:24

Juntada de Petição
10/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 13:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/10/2021 23:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50564872720218240000/TJSC
19/10/2021 23:10

Juntada de Petição
19/10/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2021 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/09/2021 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/09/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA COLMANETTI. Justiça gratuita: Deferida.
15/09/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 15:15

Decisão interlocutória
13/09/2021 12:57

Juntada de Petição
09/08/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2021 18:53

Juntada de Petição
30/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2021 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/06/2021
11/06/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
11/06/2021 16:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/06/2021 17:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2021 17:07:58 com disponibilização efetiva no dia 10/06/2021
09/06/2021 17:07

Expedição de Edital
09/06/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEVIR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
08/06/2021 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/06/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 19:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/06/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 08/06/2021 15:30:02)
08/06/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEVIR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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