TJSC - 0900009-65.2015.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
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27/02/2025 11:50
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 50
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16/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/12/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 19:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, desembargador a ser designado: Apelação Nº 0900009-65.2015.8.24.0163/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): NICOLAS SANTOS VIEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO (AUTOR) INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA TRES DE MAIO DE CAPIVARI DE BAIXO -SC (RÉU) ADVOGADO(A): CLóVIZ DAMACENO PAZ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA FLOR (RÉU) ADVOGADO(A): CLóVIZ DAMACENO PAZ INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA ALVORADA (RÉU) ADVOGADO(A): CLóVIZ DAMACENO PAZ INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): CLóVIZ DAMACENO PAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/11/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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04/11/2024 13:58
Retirado de pauta
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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15/10/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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07/08/2024 10:11
Juntada de Petição
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26/02/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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26/02/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 24
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30/01/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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29/01/2024 17:17
Deferido o pedido
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29/01/2024 15:31
Juntada de Petição
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27/07/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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27/07/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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18/07/2023 12:18
Despacho
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12/07/2023 16:02
Juntada de Petição
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07/11/2022 11:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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07/11/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/10/2022 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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27/10/2022 14:15
Despacho
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16/09/2022 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/09/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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