TJSC - 5001554-52.2024.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Polo Ativo

Partes

FABIANO MURARO

CPF *71.***.*19-02

Advogados

VILLIAN BAZO

OAB: 053490/SC

CPF *65.***.*43-66

Polo Passivo

Partes

JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 53.497.913/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 04/08/2025 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2025 22:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMINA ESSER FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/06/2025 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/05/2025 18:49

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FLAUSINO FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DAVID MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 17:39

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/04/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 11/04/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:43

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/02/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/02/2025 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:30

    Despacho

  • 11/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2024 04:24

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9409461, Subguia 4845257

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/12/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:37

    Despacho

  • 06/12/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 18:34

    Juntada - Guia Gerada - FABIANO MURARO - Guia 9409461 - R$ 3.852,52

  • 06/12/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 13:35

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/11/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38

  • 07/11/2024 16:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 33

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5001554-52.2024.8.24.0048/SC AUTOR: FABIANO MURARO RÉU: JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA EDITAL Nº 310067291902 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS.

    Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, situado no Bairro Itacolomi, localizado na Rua 3250 – Santa Luzia, s/nº, representado pelo Lote 308, do Loteamento Jardim Maria Luiza, na cidade e Comarca de Balneário Piçarras, estado de Santa Catarina, com área total de 254,40 m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vér ce V-1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.040.559,51m e E 729.488,91m ; deste segue ao Leste, confrontando ao Norte com a RUA 3250 - SANTA LUZIA, com azimute de 74°18'08" por uma distância de 12,00 metros, até o vér ce V-2, de coordenadas N 7.040.562,76m e E 729.500,48m; deste segue ao Sul, confrontando ao Leste com a propriedade de JAG Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 53.***.***/0001-21, representado pelo Lote 307 do Loteamento Jardim Maria Luiza, Matrícula nº 12.660, com azimute de 164°18'08" por uma distância de 21,20 metros, até o vér ce V-3, de coordenadas N 7.040.542,37m e E 729.506,21m; deste segue ao Oeste, confrontando ao Sul, com a propriedade de MELHORAMENTOS OLIMPICOS LTDA, CNPJ: 83.***.***/0001-10, representado pelo Lote 301 do Loteamento Jardim Maria Luiza, Matrícula nº 7.888, com azimute de 254°14'12" por uma distância de 12,00 metros, até o vér ce V-4, de coordenadas N 7.040.539,11m e E 729.494,67m; deste segue ao Norte, confrontando ao Oeste, com a propriedade de JOÃO FLAUSINO FAGUNDES, CPF: 176.366.049- 49, representado pelo Lote 309 do Loteamento Jardim Maria Luiza, Matrícula nº 3.669, com azimute 344°14'12" por uma distância de 21,20 metros, até o vér ce V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 66,40 metros.

    Onde todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

    Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, ficando no Lado esquerdo (impar) da Rua em que faz frente e distante da esquina da Rua 3208 – M ao oeste em 38,00 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 16:34

    Expedição de Edital - citação

  • 25/10/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELHORAMENTOS OLYMPICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 19:19

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 18:54

    Despacho

  • 04/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 16:57

    Despacho

  • 15/08/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8334005, Subguia 4338596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.578,03

  • 12/08/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2024 10:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8334005, Subguia 4338596

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2024 20:24

    Juntada - Guia Gerada - FABIANO MURARO - Guia 8334005 - R$ 1.578,03

  • 12/07/2024 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MURARO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/07/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 20:24

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 01/07/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 08:44

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MURARO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/05/2024 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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