TJSC - 5034343-35.2021.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR

CPF *96.***.*05-76

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *04.***.*79-62

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

VANIELI FACHINI

OAB: 030240/SC

CPF *44.***.*56-48

JULIA DENISE WOLFART

OAB: 047234/SC

CPF *90.***.*49-21

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS

OAB: 051221/SC

CPF *16.***.*74-54

TUANI AYRES PAULO

OAB: 037459/SC

CPF *49.***.*02-13

ARTHUR ALBERTI SAUER WALKER

OAB: 050354/SC

CPF *76.***.*57-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50343433520218240008/TJSC

  • 03/07/2025 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50343433520218240008/TJSC

  • 24/10/2024 17:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 24/10/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 24/10/2024 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 24/10/2024

  • 20/09/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 20/09/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 20/09/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 20/09/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 19/09/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 19/09/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 19/09/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 19/09/2024 12:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/09/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 18/09/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 18/09/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/09/2024 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2024 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 18/09/2024 13:15

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50284367420248240008

  • 18/09/2024 13:14

    Alterado o assunto processual - De: Desacato - Para: Ameaça (Criminal)

  • 18/09/2024 13:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - DENUNCIADO

  • 18/09/2024 13:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/09/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Parte Isenta

  • 17/09/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 17/09/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 14:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/09/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 09/09/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 02/09/2024 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/08/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 13/08/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 15:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/08/2024 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Motivo: Solicitação do Cartório (evento 162).

  • 12/08/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/08/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 09/08/2024 15:30

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051221

  • 09/08/2024 15:29

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 06/08/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 30/07/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 20/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/07/2024 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 15:13

    Despacho

  • 18/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 18/07/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 17/07/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/07/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/07/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/07/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2024 14:41

    Expedição de ofício

  • 11/07/2024 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/07/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 02/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2024 13:55

    Despacho

  • 02/07/2024 12:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/06/2024 13:15. Refer. Evento 105

  • 20/06/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:02

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047234

  • 20/06/2024 10:23

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 20:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 03/06/2024

  • 03/06/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/06/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/06/2024 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 03/06/2024 10:52

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2024 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA (por substituição em 04/06/2024 17:32:12)

  • 28/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 16:16

    Expedição de ofício

  • 28/05/2024 16:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/05/2024 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/05/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/05/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/05/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/05/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/04/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2024 15:42

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/06/2024 13:15. Refer. Evento 66

  • 26/03/2024 20:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/03/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2024 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/03/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/03/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 19:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 20/03/2024

  • 19/03/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 19/03/2024 12:57

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/03/2024 15:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 14/03/2024 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 14/03/2024

  • 11/03/2024 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 11/03/2024

  • 11/03/2024 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 11/03/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 11/03/2024 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART (por substituição em 11/03/2024 17:22:55)

  • 11/03/2024 17:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/03/2024 17:20

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 11/03/2024 17:20

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/03/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/03/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 15:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/03/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/03/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 13:13

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 12:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/04/2024 15:00

  • 25/07/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5034343-35.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR ACUSADO: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA EDITAL Nº 310044767543 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito  Citando(a): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, CPF *04.***.*79-62, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: incorrer nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Edital - citação

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 12:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 12:49:02)

  • 06/06/2023 12:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 24/02/2023 15:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/10/2022 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2022 20:18

    Expedição de ofício

  • 04/04/2022 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2022 16:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/04/2022 10:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2022 17:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2022 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 28/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/03/2022 07:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 04/03/2022 16:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/03/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2022 04:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 10:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 14/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/02/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/02/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 07:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2022 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 24/01/2022 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 24/01/2022 17:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/01/2022 17:48

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/01/2022 20:25

    Alterado o assunto processual

  • 11/01/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/12/2021 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2021 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 19:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR - DENUNCIADO

  • 12/11/2021 19:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - DENUNCIADO

  • 09/11/2021 18:42

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 09/11/2021 17:33

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2021 17:23

    Juntado(a)

  • 01/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:02

    Expedição de ofício

  • 26/10/2021 15:49

    Expedição de ofício

  • 11/10/2021 10:52

    Distribuído por dependência - Número: 50204429720218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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