08/01/2025 11:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 08/08/2024 09:30. Refer. Evento 22
13/12/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50077347920248240082
10/12/2024 10:34

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:33

Transitado em Julgado
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
26/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024
25/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007211-04.2023.8.24.0082/SC RÉU: ABDU SALIM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o supra exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) pelos serviços de terraplanagem prestados pela autora.

O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e acrescido, a contar da data do efetivo prejuízo, e de juros de mora, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC, a contar do vencimento dos boletos inadimplidos, por tratar-se de mora ex re.

FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2024 14:28

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para FNSCJC01)
08/08/2024 09:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/06/2024 11:33

Juntada de Petição
10/05/2024 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 21:03

Expedição de ofício - 2 cartas
29/04/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:02

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 08/08/2024 09:30
06/03/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/02/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 16:31

Expedição de ofício - 2 cartas
01/02/2024 16:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/01/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 23:06

Determinada a citação
24/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:29

Juntada de Petição
20/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001240-72.2024.8.24.0027

Francieli Adriana Bach Pudewell

Municipio de Ibirama

Advogado: Renato Rudolfo Becker

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5111291-94.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Ana Catarina da Silva Portela

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/11/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5006649-31.2024.8.24.0091

Catia Regina Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leonardo Botelho Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0001751-29.2010.8.24.0066

M Rovina Eireli

Marlene Rovina

Advogado: Cesar Reiter

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001751-29.2010.8.24.0066

Marlene Rovina

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:16

Exibir Processo