TJSC - 5013607-18.2023.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 17:40
Baixa Definitiva
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20/05/2025 17:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060927720258240004
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20/05/2025 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARUJFP
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20/05/2025 08:46
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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15/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013607-18.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 784) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: LUCIANE DA SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 15:01
Juntada de Petição
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28/03/2025 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 784
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17/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/12/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013607-18.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 664) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: LUCIANE DA SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 664
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03/10/2024 16:20
Conclusos para decisão
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03/10/2024 16:18
Juntada de Certidão
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03/10/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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03/10/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 8843097 Situação: Baixado.
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20/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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03/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:38
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2024 01:08
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2024 15:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/01/2024 16:32
Conclusos para decisão
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20/11/2023 11:55
Juntada de Petição
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14/11/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 18:10
Determinada a citação
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13/09/2023 14:14
Conclusos para decisão
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08/09/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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