TJSC - 0307672-94.2015.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 11:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CV0
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30/01/2025 11:23
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0601) - Motivo: Retorno do Auxílio
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30/01/2025 11:22
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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02/12/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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28/11/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0307672-94.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 402) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB SP092169) ADVOGADO(A): NANTES NOBRE NETO (OAB SP260415) APELANTE: MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB SP119848) APELADO: EMS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PIER GUSTAVO BERRI (OAB SC029055) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 402
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05/08/2024 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMEEA1S -> GEEA0103S
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05/08/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
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29/07/2024 17:53
Despacho
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29/04/2024 18:40
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0601 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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29/04/2024 16:37
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:48
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0601 -> DCDP
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22/04/2024 16:07
Alterado o assunto processual - De: Dano Moral por Protesto Indevido de Título Cambiário (Direito Bancário e Cambiário) - Para: Duplicata
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29/02/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0601
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29/02/2024 15:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PCMSG -> CAMCOM6
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27/02/2024 15:46
Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/02/2024 15:30. Refer. Evento 22
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27/02/2024 15:45
Juntado(a)
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24, 25 e 26
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09/01/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/01/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/01/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/01/2024 19:12
Juntada de Certidão
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09/01/2024 19:10
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/02/2024 15:30
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09/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:52
Juntada de Certidão
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13/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0601 -> PCMSG
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13/12/2023 14:26
Despacho
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29/04/2023 08:42
Redistribuído por sorteio - (GCOM0202 para GCOM0601) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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27/04/2023 00:35
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0202 -> DCDP
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13/09/2022 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GCOM0202)
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13/09/2022 16:56
Alterado o assunto processual
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13/09/2022 16:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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13/09/2022 16:09
Determina redistribuição por incompetência
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22/08/2022 03:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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22/08/2022 03:25
Juntada de Certidão
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22/08/2022 03:15
Alterado o assunto processual
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22/08/2022 03:06
Alterado o assunto processual
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10/08/2022 14:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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10/08/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 109 do processo originário (19/05/2022). Guia: 3498331 Situação: Baixado.
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10/08/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 109 do processo originário (19/05/2022). Guia: 3498331 Situação: Baixado.
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10/08/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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