TJSC - 5019922-05.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5019922-05.2024.8.24.0018/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)ADIADO O JULGAMENTO. -
15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5019922-05.2024.8.24.0018/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)RETIRADO DE PAUTA. -
03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 17:24
Juntada de Petição
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01/09/2025 17:24
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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01/09/2025 15:06
Despacho
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01/09/2025 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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01/09/2025 14:58
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00<br>Sequencial: 62<br>
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19/08/2025 18:13
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 62
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07/07/2025 15:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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07/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019922-05.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 19/06/2025. -
20/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2025 16:28
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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19/06/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/06/2025 07:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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