TJSC - 5035437-58.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:11
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035437-58.2024.8.24.0090/SC AUTOR: MOAB MONTEIRO GUIMARAESADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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30/06/2025 13:59
Transitado em Julgado
-
28/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
05/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 14:16
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5035437-58.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: MOAB MONTEIRO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
16/05/2025 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 294
-
31/01/2025 11:20
Conclusos para decisão
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31/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:18
Determinada a intimação
-
15/01/2025 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
14/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5035437-58.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 198) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL RECORRIDO: MOAB MONTEIRO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 198
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22/10/2024 15:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/10/2024 15:08
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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22/10/2024 14:27
Alterado o assunto processual
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21/10/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 8957616 Situação: Baixado.
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07/10/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:01
Julgado procedente o pedido
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02/10/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/10/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2024 20:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 11:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2024 11:26
Determinada a citação
-
03/09/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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