TJSC - 0301150-20.2016.8.24.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301150202016824010420250728142817
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0301150-20.2016.8.24.0104/SC APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)APELANTE: GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 07:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 07:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/07/2025 16:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301150-20.2016.8.24.0104/SC (originário: processo nº 03011502020168240104/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)APELANTE: GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 21/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 61 - 21/05/2025 - Recurso Especial não admitido -
23/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 19:08
Recurso Especial não admitido
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21/05/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 19:08
Recurso Especial não admitido
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14/05/2025 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 745556, Subguia 152998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/04/2025 17:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 745556, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152998&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152998</a>
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07/04/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA - Guia 745556 - R$ 242,63
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31/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 737972, Subguia 151179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/03/2025 15:06
Link para pagamento - Guia: 737972, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151179&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151179</a>
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27/03/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA - Guia 737972 - R$ 242,63
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25/03/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 725013, Subguia 147644
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25/03/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 11/03/2025 15:22:07)
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2025 15:22
Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA - Guia 725013 - R$ 242,63
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06/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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06/03/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2025 13:51
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 10:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301150-20.2016.8.24.0104/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) APELANTE: GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
14/02/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/02/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 145
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14/02/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102
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18/01/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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06/12/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 07:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301150-20.2016.8.24.0104/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) APELANTE: GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
14/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b><br>Sequencial: 86
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11/11/2024 16:54
Retirada de pauta
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b>
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27/10/2024 16:49
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 165
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09/08/2024 07:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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09/08/2024 07:49
Juntada de certidão
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09/08/2024 07:46
Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)
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06/08/2024 18:12
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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06/08/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 165 do processo originário (09/04/2024). Guia: 7654516 Situação: Baixado.
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06/08/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 180 do processo originário (02/07/2024). Parte: ADMINISTRADORA DE BENS PORTOGALLO LTDA Guia: 8253931 Situação: Baixado.
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06/08/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 165 do processo originário (09/04/2024). Parte: GENESIS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA Guia: 7654516 Situação: Baixado.
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06/08/2024 17:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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