24/06/2025 22:53

Baixa Definitiva
24/06/2025 22:53

Juntada - Extrato Subconta - 2404502023 Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2025 22:53

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5076353-50.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
28/05/2025 14:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000409-04.2023.8.24.0045/SCAUTOR: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076353-50.2023.8.24.0000/TJSC
25/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50763535020238240000/TJSC
06/11/2024 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2024 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/02/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.529,32
31/01/2024 19:16

Expedição de Alvará
31/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:19

Decisão interlocutória
29/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/01/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.522,83
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/12/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50763535020238240000/TJSC
11/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
11/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2023 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/12/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
08/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:07

Decisão interlocutória
05/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:43

Juntada de Petição
11/10/2023 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PAC01FP
11/10/2023 17:12

Transitado em Julgado
11/10/2023 17:12

Recebidos os autos do STJ
20/07/2023 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/07/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/07/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:21

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
18/07/2023 17:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
16/06/2023 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 250
08/05/2023 17:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões
08/05/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:47

Determinada a intimação
02/05/2023 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/05/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/04/2023 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
05/04/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 219
17/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
17/03/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 5226456 Situação: Baixado.
16/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:42

Decisão interlocutória
08/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2023 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2023 17:02

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 02/02/2023 13:14:06)
02/02/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 18:27

Decisão interlocutória
13/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00