TJSC - 5008077-66.2023.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008077-66.2023.8.24.0064/SC AUTOR: RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMIR TOMAZI (OAB RS117862) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Previamente à análise das questões pendentes, imprescindível oportunizar à parte autora a regularização de sua representação processual.
Isso porque o procurador atuando em seu favor se apresenta com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seccional de outro Estado, o que dificulta a fiscalização da conduta profissional pela referida entidade.
Em simples consulta ao sistema, é possível constatar que o advogado exerce habitualmente a profissão neste Estado de Santa Catarina, “considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano” (Lei n. 8.906/1994, art. 10, § 2º). Nesse sentido, já decidiu o Conselho Estadual da OAB/SC: Processo n. 688/2022.
ACORDAO n. 191/2023.
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.
ATUAÇÃO EM MAIS DE CINCO CAUSAS EM SECCIONAL DIVERSA DA QUAL POSSUI INSCRIÇÃO.
PEDIDO DE INSCRIÇÃO suplementar POSTERIOR O QUAL ENCONTRA-SE SUSPENSO.
INFRAÇÃO CARACTERIZADA.
REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA EM OFÍCIO RESERVADO SEM REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE.
Comete infração ética disciplinar prevista no artigo 10, §2º do EAOAB o advogado que exercer habitualmente a profissão, com intervenção judicial em mais de cinco causas por ano.
Recurso conhecido e desprovido.
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Segunda Turma do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, por unanimidade, nos termos do voto do(a) relator(a) conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Mirian Gerhardt Dallegrave - relator(a).
Maria Teresinha Erbs, Presidente.
Quanto ao ponto, tem-se que, segundo o sistema Eproc, ele está vinculado a 25 processos ativos no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Catarinense.
Desta forma, confiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para regularização de sua representação processual, por meio da comprovação da inscrição na Seccional Catarinense da OAB, conforme o parágrafo 2º do art. 10 da Lei n. 8.906/1994, sob pena de comunicação do fato à entidade para apuração da conduta.
Intimação eletrônica. -
26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:10
Decisão interlocutória
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06/05/2025 21:41
Conclusos para decisão
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/04/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:54
Juntada de Petição
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01/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025
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26/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008077-66.2023.8.24.0064/SC AUTOR: RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA RÉU: SOCIALCRED ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: LEANDRO CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: HR NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA RÉU: HEMERSON ISMAEL RAMOS (Espólio) EDITAL Nº 310068595816 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE HEMERSON ISMAEL RAMOS, CPF:*15.***.*15-82 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 17:02
Expedição de Edital - citação
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25/11/2024 16:46
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/10/2024 13:45
Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
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19/10/2024 15:36
Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
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18/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 12:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/04/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/04/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/02/2024 19:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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20/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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25/01/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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12/01/2024 13:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/11/2023 12:11
Juntada de Petição
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15/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2023 15:18
Juntada de Petição
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01/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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19/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 19:28
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6471055, Subguia 3350372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
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22/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2023 19:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6471055, Subguia 3350372
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21/09/2023 19:54
Juntada - Guia Gerada - RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA - Guia 6471055 - R$ 52,12
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18/09/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:10
Juntada de Petição
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06/09/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2023 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2023 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/08/2023 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/08/2023 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/08/2023 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/08/2023 17:50
Expedição de ofício - 1 carta
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01/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 14:53
Não Concedida a tutela provisória
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25/07/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2023 14:07
Conclusos para decisão
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07/07/2023 17:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5862646, Subguia 3060395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.796,11
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2023 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5862646, Subguia 3060395
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23/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 12:33
Juntada - Guia Gerada - RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA - Guia 5862646 - R$ 1.796,11
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23/06/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 16:45
Decisão interlocutória
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09/05/2023 14:35
Conclusos para decisão
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08/05/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:20
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 14:37
Juntada - Guia Cancelada - RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA - Guia 5467562 - R$ 1.684,02
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25/04/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2023 14:31
Juntada - Guia Gerada - RAQUEL FOGACA DE OLIVEIRA - Guia 5467562 - R$ 1.684,02
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25/04/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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