TJSC - 5012819-36.2022.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 12:59
Baixa Definitiva
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05/05/2025 15:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/02/2025 17:35
Juntado(a)
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12/02/2025 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVA OLIVEIRA - ABSOLVIDO
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11/02/2025 08:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BQEJCr
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11/02/2025 08:09
Transitado em Julgado
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10/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/12/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/12/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012819-36.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 260) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): AMANDA DOMINGOS (OAB SC063877) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 260
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05/11/2024 13:48
Conclusos para decisão com Petição
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05/11/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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14/10/2024 19:55
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta
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05/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 12:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035801
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07/08/2024 17:06
Decisão interlocutória
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06/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
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20/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/05/2024 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 17/05/2024
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16/05/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
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16/05/2024 09:24
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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16/05/2024 09:23
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON DA SILVA OLIVEIRA<br>Data: 06/03/2024
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05/03/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/03/2024 18:34
Juntado(a)
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04/03/2024 15:55
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 04/03/2024 13:45. Refer. Evento 45
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04/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:56
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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04/03/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/02/2024
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14/02/2024 12:33
Juntado(a)
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09/02/2024 18:42
Juntado(a)
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05/02/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2024 11:01
Juntada de Petição
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25/01/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/01/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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22/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:59
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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28/11/2023 14:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVA OLIVEIRA - DENUNCIADO
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23/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:57
Determinada a citação
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23/11/2023 16:48
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 04/03/2024 13:45
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13/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
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10/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2023 18:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROBSON DA SILVA OLIVEIRA
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10/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:11
Juntada de Certidão
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07/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2023 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 30/10/2023
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19/09/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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19/09/2023 14:05
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/09/2023 13:59
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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17/07/2023 14:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2023 16:06
Suspensão Condicional do Processo
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05/07/2023 16:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVA OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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15/06/2023 15:58
Juntado(a)
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15/06/2023 15:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROBSON DA SILVA OLIVEIRA
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13/06/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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23/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:06
Recebida a denúncia
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12/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
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12/05/2023 15:36
Conclusos para despacho
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12/05/2023 15:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/05/2023 15:30. Refer. Evento 9
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11/05/2023 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 11/05/2023
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13/03/2023 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT
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13/03/2023 12:16
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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01/03/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 10:51
Despacho
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28/02/2023 16:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/05/2023 15:30
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13/02/2023 17:55
Conclusos para despacho
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13/02/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 18:48
Decisão interlocutória
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31/01/2023 14:06
Conclusos para despacho
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31/01/2023 14:06
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:29
Distribuído por dependência - Número: 00024585020198240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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