TJSC - 5020745-70.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 16:57
Baixa Definitiva
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28/04/2025 16:56
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/04/2025 16:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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28/04/2025 16:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/04/2025 16:47
Custas Satisfeitas - Parte: DANIELLI MARTINI MACHADO
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09/04/2025 11:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA01FP
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12/02/2025 09:08
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020745-70.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 270) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA RECORRIDO: DANIELLI MARTINI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDIMAR PESSOA FRAGA (OAB SC070612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 270
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12/11/2024 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/11/2024 15:14
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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12/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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01/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 9139052 Situação: Baixado.
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30/10/2024 15:13
Juntada de Petição
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25/10/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 18:46
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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15/10/2024 16:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/10/2024 16:33
Conclusos para despacho
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07/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2024 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
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09/09/2024 14:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/09/2024 12:47
Conclusos para despacho
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09/09/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 00:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 15:13
Decisão interlocutória
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09/08/2024 04:19
Conclusos para despacho
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08/08/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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