29/05/2025 16:16

Juntada de Petição
15/04/2025 12:30

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/03/2025 15:43

Juntada de Petição
21/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/03/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:25

Despacho
05/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBW01CV
29/01/2025 09:02

Transitado em Julgado
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118
28/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/11/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/11/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009949-03.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 947) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRIDO: ODIL ROQUE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 947
20/09/2024 10:12

Juntada de Petição
26/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
26/06/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIL ROQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/06/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97, 96, 98 e 99
26/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.171,04
25/06/2024 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:01

Expedição de Alvará
13/06/2024 15:24

Determinada a intimação
11/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 85 (09/05/2024). Guia: 7825381 Situação: Baixado.
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/05/2024 14:23

Juntada de Petição
10/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7825381, Subguia 4003568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.037,85
07/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:50

Juntada de Petição
07/05/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.120,00
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/05/2024 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7825381, Subguia 4003568
01/05/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCARD S.A. - Guia 7825381 - R$ 1.037,85
29/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
17/04/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/04/2024 16:32

Juntada de Petição
11/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
08/11/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:18

Juntada de Petição - VIA S.A. (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
14/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 19:09

Despacho
22/03/2023 17:22

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 12:02

Juntada de Petição
17/03/2023 12:01

Juntada de Petição
17/03/2023 11:38

Juntada de Petição
17/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/03/2023 01:16

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição - VIA S.A. / CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 13:04

Juntada de Petição - BANCO BRADESCARD S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
09/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2022 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/12/2022 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/12/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 15:22

Expedição de ofício - 3 cartas
14/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 05/12/2022 13:40:28
09/12/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIL ROQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015147-95.1998.8.24.0033

Moura Pesca Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Larissa Felsky

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0900139-05.2019.8.24.0005

Estado de Santa Catarina

Sipel Industria e Comercio de Papeis e E...

Advogado: Joao Paulo de Souza Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5009962-52.2022.8.24.0064

Sandra de Fatima Bastos Pereira

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Adriana Goncalves Cravinhos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5089554-35.2023.8.24.0930

Dayane Aparecida Gedulino

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5000107-24.2021.8.24.0019

Municipio de Concordia/Sc

Blue Parking Estacionamento de Veiculos ...

Advogado: Izaias Martins da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2021 11:16

Exibir Processo