TJSC - 5058579-70.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DIEGO DELAZERI

CPF *79.***.*34-83

Advogados

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO

OAB: 038893/BA

CPF *36.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA

CPF *82.***.*32-53

EMERSON FERNANDES

CPF *04.***.*35-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 12:09

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 11/03/2025 12:06

    Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/03/2025 12:06

    Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 11/03/2025 12:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIEGO DELAZERI

  • 07/03/2025 21:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 21:44

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/12/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 10/12/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 17:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5058579-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: DIEGO DELAZERI ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 21/11/2024 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 14/11/2024 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 14/11/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 665084, Subguia 131070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 12/11/2024 14:46

    Link para pagamento - Guia: 665084, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131070&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131070</a>

  • 12/11/2024 14:46

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO DELAZERI - Guia 665084 - R$ 660,86

  • 12/11/2024 14:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 25/09/2024 13:27:57)

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2024 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 17/10/2024 15:43

    Terminativa - Denegada a ordem

  • 16/10/2024 14:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 16/10/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/10/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 25/09/2024 13:27:59)

  • 09/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 26/09/2024 01:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 18:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 24/09/2024 17:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 632448, Subguia 122780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 20/09/2024 11:39

    Link para pagamento - Guia: 632448, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122780&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122780</a>

  • 20/09/2024 11:39

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO DELAZERI - Guia 632448 - R$ 292,46

  • 20/09/2024 11:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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