TJSC - 5034567-47.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:13
Baixa Definitiva
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07/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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05/08/2025 00:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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04/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:15
Juntada de Certidão
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25/07/2025 10:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50581014920258240090
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23/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/07/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034567-47.2023.8.24.0090/SC AUTOR: SEBASTIAO DE ANDRADEADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
08/07/2025 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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07/07/2025 09:05
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034567-47.2023.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo CarlinRECORRENTE: SEBASTIAO DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE ré. suposta omissão quanto a normas constitucionais. inocorrência. inaplicabilidade de tais regras ao caso concreto. caso que foi devidamente analisado de acordo com as regras aplicáveis e, inclusive, com a jurisprudência dominante, para determinar que o auxílio-alimentação integre a base de cálculo das férias proporcionais, terço de férias e do décimo terceiro salário devidos à parte autora. inexistência de obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já demonstrado motivo suficiente para fundamentar a decisão (STJ. 3ª Turma.
AgInt no REsp 1920967/SP). ausência do vício APONTADO (ART. 1.022 DO CPC).
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
RECURSO CONHECIDO E rejeitado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos Declaratórios.
Sem condenação em custas e honorários nos aclaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034567-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 580) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: SEBASTIAO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 580
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07/04/2025 14:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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07/04/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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21/03/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/03/2025 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 06:35
Determinada a intimação
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19/03/2025 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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19/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/03/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034567-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 699) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SEBASTIAO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 699
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27/01/2025 15:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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27/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/12/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/12/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 09:42
Determinada a intimação
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09/12/2024 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034567-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1034) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SEBASTIAO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1034
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13/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8035520, Subguia 4143986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,18
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12/06/2024 17:46
Conclusos para decisão com Petição
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12/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2024 08:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8035520, Subguia 4143986
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/05/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - SEBASTIAO DE ANDRADE - Guia 8035520 - R$ 951,80
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31/05/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 18:28
Determinada a intimação
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13/05/2024 13:03
Conclusos para decisão com Petição
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10/05/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/04/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 19:09
Despacho
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12/04/2024 13:44
Conclusos para decisão
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12/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:53
Juntada - Guia Cancelada - SEBASTIAO DE ANDRADE - Guia 7573938 - R$ 947,46
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12/04/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/04/2024 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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12/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 7573938 Situação: Em aberto.
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25/03/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - SEBASTIAO DE ANDRADE - Guia 7573938 - R$ 947,46
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25/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 08:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/02/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/02/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2024 13:37
Julgado procedente em parte o pedido
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09/02/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 20:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 18:49
Determinada a citação
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22/11/2023 18:39
Conclusos para despacho
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22/11/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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