13/08/2025 11:23

Alterado o assunto processual
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição
26/11/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5003824-56.2024.8.24.0078/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIS GUSTAVO CANCELLIER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) INTERESSADO: ADEMIR BRANDIELI PEDRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LIZIANI DE SOUSA ILADI INTERESSADO: EDSON MANOEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS INTERESSADO: JERSON MARAGNO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS JOAO INTERESSADO: PAULO MANOEL SERAFIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MOISES FORMENTIN REINALDO ADVOGADO(A): FILIPI CORREA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALBERTINA PEDRA SERAFIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MOISES FORMENTIN REINALDO ADVOGADO(A): FILIPI CORREA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELSON ROBERTO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS INTERESSADO: FILIPPE ECHAMENDI POSSAMAI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FILIPPE ECHAMENDI POSSAMAI ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): MARIANA GOULART INTERESSADO: GABRIEL DAMIANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JULIANE MILAK MARTIGNAGO ADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA INTERESSADO: MARCIAL DAVID MURARA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS INTERESSADO: RAMOM BETTIOL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA INTERESSADO: THIAGO MUTINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição
03/10/2024 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC
03/10/2024 16:23

Despacho
03/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
18/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
18/09/2024 12:52

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50029498620248240078/SC - 24/07/2024 12:09:46
18/09/2024 12:48

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
18/09/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
17/09/2024 17:09

Despacho
17/09/2024 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 370
17/09/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370 Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
17/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
17/09/2024 13:56

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
17/09/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 368 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 03:59:21)
17/09/2024 03:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 264, 267, 270 e 273
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 271
11/09/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
11/09/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360 Data do cumprimento: 11/09/2024
11/09/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
11/09/2024 15:59

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
11/09/2024 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 11/09/2024
11/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
10/09/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 10/09/2024
10/09/2024 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 349 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'
09/09/2024 22:55

Juntada de Petição
09/09/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
09/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
09/09/2024 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298 Data do cumprimento: 09/09/2024
09/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 322
06/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
06/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
06/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
06/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:27

Despacho
06/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 330 e 331
04/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2024 11:43

Juntada de Petição
04/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 266, 267, 268, 270, 271, 272 e 273
02/09/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
02/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 320
02/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
31/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição
29/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297 Data do cumprimento: 26/08/2024
29/08/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 26/08/2024
28/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
27/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 296 Motivo: Devolvo o presente mandado para especificação de endereço (número e/ou características da casa/ponto de referência).
27/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
27/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
27/08/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298 Oficial: MAURO WEBERS
27/08/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306
27/08/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 27/08/2024
26/08/2024 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295 Data do cumprimento: 26/08/2024
26/08/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 26/08/2024
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
26/08/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
26/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
26/08/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
26/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES (por substituição em 26/08/2024 15:29:29)
26/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
26/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - FQACEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GUSTAVO CANCELLIER - INDICIADO
26/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 56.320,80
24/08/2024 11:04

Remetidos os Autos - PLANTAO -> UUG02
24/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2024 11:02

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2024 10:50

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LUIS GUSTAVO CANCELLIER) BNMP: 5002949-86.2024.8.24.0078.18.0005-19 Data do cumprimento: 23/08/2024
24/08/2024 10:39

Remetidos os Autos - UUG02 -> PLANTAO
24/08/2024 10:38

Remetidos os Autos - PLANTAO -> UUG02
23/08/2024 22:56

Juntado(a) BNMP - Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão (LUIS GUSTAVO CANCELLIER) BNMP: 5002949-86.2024.8.24.0078.21.0004-10 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da medida: 23/08/
23/08/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
23/08/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 22:41

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (LUIS GUSTAVO CANCELLIER) BNMP: 5002949-86.2024.8.24.0078.16.0003-03 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 180 Data de validade:
23/08/2024 22:41

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LUIS GUSTAVO CANCELLIER) BNMP: 5002949-86.2024.8.24.0078.05.0002-16
23/08/2024 22:38

Decisão interlocutória
23/08/2024 20:41

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:38

Remetidos os Autos - UUG02 -> PLANTAO
23/08/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
23/08/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Recebida a denúncia
23/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:32

Juntada de Petição
23/08/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 251
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:44

Juntada de Petição
12/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/08/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
05/08/2024 14:02

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUIS GUSTAVO CANCELLIER)
02/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:42

Despacho
02/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:42

Juntada de Petição
31/07/2024 10:50

Juntada de Petição
31/07/2024 10:23

Juntado(a)
31/07/2024 10:22

Juntado(a)
31/07/2024 10:21

Juntado(a)
31/07/2024 10:20

Juntado(a)
31/07/2024 10:19

Juntado(a)
31/07/2024 10:18

Juntado(a)
31/07/2024 10:16

Juntado(a)
30/07/2024 18:16

Juntado(a)
30/07/2024 18:13

Juntado(a)
30/07/2024 18:06

Juntado(a)
30/07/2024 18:02

Juntado(a)
30/07/2024 17:57

Juntado(a)
30/07/2024 17:33

Juntado(a)
30/07/2024 17:32

Juntado(a)
30/07/2024 17:31

Juntado(a)
30/07/2024 17:30

Juntado(a)
30/07/2024 17:29

Juntado(a)
30/07/2024 17:28

Juntado(a)
30/07/2024 17:27

Juntado(a)
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição
24/07/2024 18:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GUSTAVO CANCELLIER - INDICIADO - PRESO POR ESTE
24/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio
24/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026790
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 116 e 117
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 157, 158, 161, 162, 166, 168 e 175
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 161, 162, 166, 168 e 175
17/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/07/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 12:15

Expedição de ofício
11/07/2024 08:38

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
11/07/2024 08:37

Despacho
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 159 e 160
10/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/07/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição
09/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição
09/07/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 13:44

Juntada de Petição
09/07/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 56.320,80
09/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/07/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/07/2024 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2024 18:42

Expedição de alvará de soltura
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição
08/07/2024 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 10:39

Determina redistribuição por incompetência
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 126 e 129
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 14:05

Juntada de Petição
03/07/2024 12:08

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição
01/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 12:23

Expedição de ofício
01/07/2024 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
01/07/2024 11:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
01/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 75, 76, 78, 81 e 82
28/06/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
28/06/2024 14:06

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição
28/06/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 12:51

Juntada de Petição
28/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.120,00
27/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/06/2024 16:11

Expedição de alvará de soltura
27/06/2024 16:02

Juntada de Petição
27/06/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 13:20

Expedição de ofício
27/06/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 13:17

Expedição de ofício
27/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
27/06/2024 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 12:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/06/2024 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016850420248240282/SC referente ao evento 23
24/06/2024 18:53

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
24/06/2024 18:17

Juntada de Petição
24/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
24/06/2024 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
24/06/2024 11:04

Determinada a intimação
23/06/2024 23:31

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 75, 76, 78, 80 e 82
21/06/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 16:25

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição
21/06/2024 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND
19/06/2024 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição
19/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 79
19/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2024 11:19

Juntada de Petição - JERSON MARAGNO (SC015418 - ALEXANDRE BARCELOS JOAO)
14/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 15:59

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
11/06/2024 16:54

Decisão interlocutória
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição
06/06/2024 14:22

Juntada de Petição
05/06/2024 21:58

Juntada de Petição
05/06/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 01:07

Juntada de Petição
03/06/2024 21:14

Juntada de Petição
31/05/2024 19:01

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50111825220248240020/SC
28/05/2024 23:45

Juntada de Petição
28/05/2024 19:44

Juntada de Petição
28/05/2024 19:29

Juntada de Petição - LUIS GUSTAVO CANCELLIER (SC061893 - VALENTINA FABEIRO / SC041393 - LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO)
28/05/2024 13:59

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
28/05/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 13:31

Juntado(a)
24/05/2024 23:58

Juntada de Petição - ADEMIR BRANDIELI PEDRO (SC039926 - LIZIANI DE SOUSA ILADI)
24/05/2024 23:57

Juntada de Petição
24/05/2024 14:19

Juntada de Petição - MARCIAL DAVID MURARA (SC037255 - MARCEL LODETTI FABRIS)
23/05/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 17:10

Juntada de Petição
23/05/2024 16:46

Juntada de Petição
23/05/2024 13:32

Expedição de ofício
23/05/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 21:08

Juntada de Petição
22/05/2024 18:08

Juntada de Petição
22/05/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 16:22

Juntada de Petição
20/05/2024 12:12

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50017529620248240078/SC
17/05/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta de Ordem Criminal Número: 50111825220248240020/SC
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.600,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
15/05/2024 09:58

Juntada de Petição - EDSON MANOEL / ELSON ROBERTO RAMOS (SC037255 - MARCEL LODETTI FABRIS)
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição - PAULO MANOEL SERAFIM / ALBERTINA PEDRA SERAFIM (SC051181 - FILIPI CORREA DE OLIVEIRA)
09/05/2024 14:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50011365120248240166/SC
08/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 17:10

Expedição de ofício
08/05/2024 16:35

Juntada de Petição
08/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50011365120248240166/SC
06/05/2024 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50017529620248240078/SC
06/05/2024 13:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50016850420248240282/SC
06/05/2024 13:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50111825220248240020/SC
06/05/2024 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
06/05/2024 12:38

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50263168220248240000
06/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020954-02.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6
03/05/2024 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065202-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6
03/05/2024 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
03/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501
03/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:24

Juntada de Petição
02/05/2024 21:54

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
02/05/2024 20:48

Distribuído por dependência - (GCRI0501)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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