TJSC - 5052469-26.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:37
Baixa Definitiva
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11/08/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 114,18
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07/08/2025 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 07/08/2025 19:21:18
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01/08/2025 14:54
Expedição de Alvará
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31/07/2025 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/07/2025 16:20
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 91
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28/07/2025 17:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado - 09/05/2025 21:41:35)
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09/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/05/2025 16:48
Juntada de Informações da Contadoria
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09/05/2025 21:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/03/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI
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11/03/2025 18:04
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 74
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11/03/2025 18:04
Despacho
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07/03/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB17
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07/03/2025 17:14
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:12
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2025 14:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/02/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF
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21/02/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MANOEL NADIR SAGAZ
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20/02/2025 11:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/02/2025 11:28
Transitado em Julgado
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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08/12/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI
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27/11/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2024 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.
Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5052469-26.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: MANOEL NADIR SAGAZ ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/11/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
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11/07/2024 14:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17
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10/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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24/06/2024 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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21/06/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
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21/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 105,00
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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22/05/2024 15:52
Despacho
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17/10/2023 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17
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17/10/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2023 15:34
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB17 -> SGRUPUB
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10/10/2023 15:34
Despacho
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15/12/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
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15/12/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2022 00:00
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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24/11/2022 16:31
Despacho
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22/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
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20/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 283491, Subguia 60830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
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19/10/2022 14:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 283491, Subguia 60830
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19/10/2022 14:29
Juntada - Guia Gerada - MANOEL NADIR SAGAZ - Guia 283491 - R$ 258,27
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19/10/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL NADIR SAGAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 10:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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04/10/2022 10:20
Despacho
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15/09/2022 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0203 para GGPUB17)
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15/09/2022 17:21
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
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15/09/2022 17:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
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15/09/2022 17:20
Determina redistribuição por incompetência
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15/09/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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15/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
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15/09/2022 13:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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15/09/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL NADIR SAGAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2022 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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