03/09/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003047-30.2023.8.24.0103/SC AUTOR: GILSON GILGENADVOGADO(A): LUIS ALBERTO HUNGARO (OAB PR075062)RÉU: FLOW CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAADVOGADO(A): LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO (OAB SC041118)RÉU: RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO (OAB SC041118)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por GILSON GILGEN, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de FLOW CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e BANCO CREFISA S.A., igualmente qualificados, na qual pretende, em resumo, declaração de inexistência de relação jurídica com pedido de restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. 2.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete.

Das Preliminares a) Da exclusão do feito do terceiro interessado BANCO C6 CONSIGNADO S.A.: Considerando que o Banco suprarreferido funcionou apenas como terceiro interessado nos autos relativamente à tutela anteriormente deferida por este juízo, mas revogada pelo juízo ad quem no que tange à determinação de suspensão dos descontos de parcelas do contrato n.° 010124718544, e ante a ausência de pretensão da parte autora em face do referido Banco, determino que este seja excluído do presente processo. b) Da impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora: A parte impugnou a concessão da benesse da gratuidade da justiça concedida à parte autora. Contudo, não apresentou provas capazes de elidir a hipossuficiência econômica desta, ônus que lhe incumbia.

Assim, mantenho a justiça gratuita deferida à parte autora. c) Da impugnação ao valor da causa: A parte ré impugnou o valor atribuído à causa, relatando que tal deve ser diminuído para se adequar ao valor real do objeto dos autos.

Com efeito, verifico que há incorreção no valor da causa, pelo que passo a corrigi-lo de ofício.

No caso, o autor pretende a nulidade do contrato n.° 097000722137 (Junto ao Banco Crefisa), no valor de R$ 54.993,97; restituição de valores em dobro que ocorreram em seu benefício referente a este contrato, que conforme os extratos juntados com a inicial, perfizeram R$ 5.121,72; restituição em dobro dos valores descontados de seu benefício referente ao contrato n.° 010124718544 (Junto ao Banco C6, contrato devidamente reconhecido e descontos que estão ocorrendo até então); valor para quitação deste contrato junto ao Banco C6, que totaliza R$ 104.488,70; bem como indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00.

Logo, considerando o direito buscado, o valor da causa deverá ser retificado para atender ao disposto no art. 292, inc.

II, V e VI, do CPC.

Portanto, retifico o valor da causa para R$ 174.604,39 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos).

Retifique-se a informação no E-proc. 3.

As partes são legítimas e bem representadas, assim não havendo nulidades a declarar e superadas as questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecerem ou solicitarem ajustes no prazo de 5 dias, nos termos no art. 357, §1º, do CPC, bem como apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito nos termos no art. 357, §2º, do CPC, sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão. 4.

Fixo o seguinte ponto controvertido: (in)existência de relação jurídica entre as partes, bem como sua validade jurídica em relação ao contrato n.° 097000722/37. 5.

Da dinâmica probatória: Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo.

Tratando-se de típica relação de consumo e sendo verossímeis as alegações da(s) parte(s) autora(s), DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, em razão da sua flagrante posição de vulnerabilidade e dificuldade probatória.

Contudo, "A inversão do ônus da prova em favor do consumidor não o desobriga de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, mas apenas lhe facilita a produção de provas que teria dificuldades em trazer aos autos, diante de sua hipossuficiência técnica." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0120064-74.2015.8.24.0000, da Capital, rel.

João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-02-2017). 6.

Da intimação das partes: 6.1 No intuito de evitar prejuízos na produção da prova, decorrente do deferimento da inversão, consoante dispõe o art. 370 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 6.2 Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, devendo conter as informações do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento. 6.3 No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá esclarecer a sua necessidade e pertinência em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. 6.4 Requerida a prova pericial, as partes deverão dizer se possuem interesse na sua realização nos termos do art. 471 do CPC, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à realização da perícia por profissional indicado por este juízo, caso seja deferido o exame pericial. 7.

Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Intimem-se.
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Decisão interlocutória
27/08/2025 18:49

Alterado o assunto processual
23/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:42

Juntada de Petição
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/03/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
19/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:38

Juntado(a)
19/02/2025 10:59

Juntada de Petição
19/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024 Prazo do edital: 28/01/2025 Prazo de citação/intimação: 18/02/2025
28/11/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003047-30.2023.8.24.0103/SC AUTOR: GILSON GILGEN RÉU: FLOW CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RÉU: RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA RÉU: BANCO CREFISA S.A.

EDITAL Nº 310068706769 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e FLOW CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ: ****09.***.*00-25 e ****27.***.*00-00 PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

OBJETO: pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 18:37

Expedição de Edital - citação
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:14

Determinada a citação
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição
29/05/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
23/05/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição
06/05/2024 16:30

Juntada de Petição
10/04/2024 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2024 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2024 18:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 05:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/04/2024 12:10

Juntado(a)
19/03/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição
13/12/2023 15:51

Juntado(a)
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição
24/11/2023 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50540590420238240000/TJSC
22/11/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/10/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2023 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054059-04.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25
24/10/2023 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50540590420238240000/TJSC
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição
19/09/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 60
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/09/2023 12:49

Juntada de Petição
11/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024494960. Valor transferido: R$ 6.809,60
08/09/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6356351, Subguia 3296465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
07/09/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 20:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054059-04.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10
07/09/2023 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50540590420238240000/TJSC
06/09/2023 18:27

Juntado(a)
06/09/2023 17:01

Juntada de Petição
06/09/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50540590420238240000/TJSC
05/09/2023 13:51

Juntado(a)
05/09/2023 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2023 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI01
05/09/2023 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - (RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA)
05/09/2023 09:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/09/2023 08:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6356351, Subguia 3296465
05/09/2023 08:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 6356351 - R$ 635,09
31/08/2023 13:20

Remetidos os Autos - AQI01 -> FNSCONV
30/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
28/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição
17/08/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
14/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2023 08:33

Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
04/08/2023 06:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI01
04/08/2023 06:49

Juntada de Ordem Cumprida - (FLOW CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA)
04/08/2023 06:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/08/2023 15:35

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 13:51

Remetidos os Autos - AQI01 -> FNSCONV
01/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 13:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON GILGEN. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 19:38

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/07/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON GILGEN. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 18/10/2024 16:42

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