TJSC - 5013305-05.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:46
Baixa Definitiva
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18/06/2025 15:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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18/06/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: ANDRESSA DALLA VECCHIA SOUZA
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18/06/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: JEAN CARLOS LEAL
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18/06/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Rateio de 100%. Parte: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
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18/06/2025 14:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010199-35.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 119
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18/06/2025 14:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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18/06/2025 14:35
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/06/2025 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010199-35.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
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18/06/2025 14:34
Transitado em Julgado
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18/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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13/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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13/06/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/06/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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13/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5013305-05.2023.8.24.0005/SCEMBARGANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421)EMBARGADO: ANDRESSA DALLA VECCHIA SOUZAADVOGADO(A): INDIANARA MENIN (OAB SC057034)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389)EMBARGADO: JEAN CARLOS LEALADVOGADO(A): INDIANARA MENIN (OAB SC057034)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n.º 9.099/95).
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, arquive-se.
Em atenção ao pleito formulado no evento 123, reitere-se que os valores depositados a título de garantia serão liberados no bojo da execução, conforme já mencionado no evento 106. -
12/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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10/06/2025 17:43
Homologada a Transação
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10/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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06/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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06/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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05/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 114 e 115
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05/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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05/06/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:34
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/06/2025 00:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113
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03/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113
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03/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113
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03/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:34
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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03/06/2025 19:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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31/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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29/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5013305-05.2023.8.24.0005/SC EMBARGANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) DESPACHO/DECISÃO O pedido de liberação dos valores depositados como garantia do juízo será apreciado no bojo da execução.
Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no evento 100.1.
Após, juntamente à sentença, traslade-se cópia da petição anexada ao evento 104.1 para o feito principal.
Oportunamente, arquive-se a presente.
Balneário Camboriú, 26 de maio de 2025. -
27/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 14:57
Despacho
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23/05/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:18
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 98 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/05/2025 17:35:43
-
19/05/2025 17:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/04/2025 13:27
Conclusos para despacho
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15/04/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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14/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2025 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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08/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:09
Juntado(a)
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02/04/2025 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 18:06
Despacho
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31/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:39
Juntado(a)
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17/03/2025 19:30
Expedição de ofício - 1 carta
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17/03/2025 19:30
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2025 22:58
Juntada de Petição
-
05/03/2025 22:58
Juntada de Petição
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05/03/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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19/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/02/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 19:12
Despacho
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11/02/2025 18:47
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BCU01JC
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11/02/2025 10:12
Transitado em Julgado
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11/02/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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12/12/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013305-05.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 461) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) RECORRIDO: ANDRESSA DALLA VECCHIA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) RECORRIDO: JEAN CARLOS LEAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 461
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13/05/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/04/2024 15:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS204)
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30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:02
Decisão interlocutória
-
25/01/2024 14:09
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/01/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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28/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:46
Juntada de Petição
-
28/11/2023 14:50
Decisão interlocutória
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28/11/2023 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/11/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (23/11/2023). Guia: 6832520 Situação: Baixado.
-
27/11/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6832520, Subguia 3524566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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17/11/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6832520, Subguia 3524566
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17/11/2023 11:03
Juntada - Guia Gerada - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - Guia 6832520 - R$ 635,09
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14/11/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido
-
08/11/2023 16:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/11/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
06/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:33
Despacho
-
08/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:55
Despacho
-
21/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 14:26
Distribuído por dependência - Número: 50101993520238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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