TJSC - 5002258-43.2021.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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28/07/2025 13:14
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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03/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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24/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002258-43.2021.8.24.0930/SC APELANTE: FERNANDA GUIMARAES MERCEDES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703)APELANTE: JULIO CESAR MERCEDES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703)APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO FERNANDA GUIMARAES MERCEDES e JULIO CESAR MERCEDES protocolaram pedido de reconsideração contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 98, PED RECONSIDERAÇÃO1).
Requerem, em síntese, que "Seja considerado a juntada das Guias originais, além dos comprovantes já anexos no Evento 86, PERMITINDO A APRECIAÇÃO do RECURSO sua análise, garantindo assim o contraditório e amplo direito aos Recorrentes". É o relatório.
Destaca-se que o pleito de reconsideração não pode ser conhecido.
O pedido de reconsideração não está inserido no rol taxativo de espécies recursais, não possuindo, portanto, nem forma nem figura de juízo.
Nesse sentido, o princípio da taxatividade preconiza que somente são admissíveis os recursos previstos em lei, motivo pelo qual a reconsideração, sem estar prevista na lei, constitui-se em via processual inadequada para postular a reforma de decisões judiciais.
Por fim, destaca-se que eventual inconformismo deve ser objeto de impugnação a tempo e modo oportunos.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.
Intimem-se. -
23/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/06/2025 14:47
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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20/06/2025 14:48
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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20/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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08/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002258-43.2021.8.24.0930/SC APELANTE: FERNANDA GUIMARAES MERCEDES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703)APELANTE: JULIO CESAR MERCEDES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703)APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO FERNANDA GUIMARAES MERCEDES e JULIO CESAR MERCEDES interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se a ausência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação das partes recorrentes para efetuarem a regularização, sob pena de deserção (evento 79, DESPADEC1).
Intimadas, as partes não procederam à regularização conforme determinado, pois efetuaram o apenas o recolhimento simples.
Além disso, no que tange às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, anexaram apenas o comprovante de pagamento (evento 86, CUSTAS3), desacompanhado da respectiva guia.
Essas circunstâncias tornam deserto o recurso especial.
Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.
PREPARO.
AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO.
APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
SÚMULA N. 187 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Para comprovação do preparo recursal não basta o pagamento das custas processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guia de recolhimento, sob pena de deserção. Precedentes.2.
Não provado pelos documentos necessários o devido preparo, irreparável a decisão agravada.
Incide a Súmula n. 187/STJ.Agravo interno improvido. (STJ, AgInt nos EAREsp n. 2.343.494/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 19-11-2024). (Grifei).
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 71, RECESPEC1.
Intimem-se. -
29/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
28/05/2025 18:25
Recurso Especial não admitido
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27/05/2025 16:59
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 772896, Subguia 160933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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20/05/2025 15:41
Link para pagamento - Guia: 772896, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160933&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160933</a>
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20/05/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA GUIMARAES MERCEDES - Guia 772896 - R$ 242,63
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
08/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
08/05/2025 14:41
Despacho
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/04/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
03/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 23:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
20/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
-
19/03/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002258-43.2021.8.24.0930/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: FERNANDA GUIMARAES MERCEDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) APELANTE: JULIO CESAR MERCEDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) INTERESSADO: MEGA CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE) INTERESSADO: RENATO AUGUSTO LIMA INTERESSADO: ROSA MATILDE HEIL LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/02/2025 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
-
03/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/01/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/01/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
-
09/12/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
-
06/12/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 18:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 5002258-43.2021.8.24.0930/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: FERNANDA GUIMARAES MERCEDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) APELANTE: JULIO CESAR MERCEDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) INTERESSADO: MEGA CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE) INTERESSADO: RENATO AUGUSTO LIMA INTERESSADO: ROSA MATILDE HEIL LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 97
-
01/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 581644, Subguia 111749 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 220,29
-
30/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 581644, Subguia 111748 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 220,29
-
13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/08/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204
-
01/08/2024 11:24
Juntada de Petição
-
30/07/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
30/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 581644, Subguia 111747 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 220,28
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/07/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
-
19/07/2024 17:04
Deferido o pedido
-
18/07/2024 14:57
Juntada de Petição
-
16/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204
-
16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
27/06/2024 17:52
Remetidos os Autos - DAT -> CAMCOM2
-
27/06/2024 17:51
Juntada de Informações da Contadoria
-
27/06/2024 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 581644, Subguias 111747, 111748, 111749
-
27/06/2024 17:50
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA GUIMARAES MERCEDES - Guia 581644 - R$ 660,86
-
27/06/2024 16:25
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DAT
-
27/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
-
27/06/2024 16:08
Deferido o pedido
-
26/06/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
-
26/06/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MATILDE HEIL LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO AUGUSTO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2024 17:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013703
-
26/06/2024 16:50
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) - Para: Cédula de crédito bancário
-
26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos - GCOM0204 -> DCDP
-
26/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/06/2024 09:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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