TJSC - 5022909-26.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.271,79
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24/03/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 24/03/2025 18:14:12
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24/03/2025 15:22
Baixa Definitiva
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21/03/2025 09:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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13/03/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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18/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:47
Despacho
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17/02/2025 18:03
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:54
Juntada de Petição
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIJCr
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12/02/2025 09:10
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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06/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/01/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.732,48
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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10/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022909-26.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MARCELLO FIALHO LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA ANDREIA AMARAL WERNER (OAB SC065668) ADVOGADO(A): MAYARA GEMIN DE FREITAS (OAB SC065537) ADVOGADO(A): GUILHERME FARAGE FREITAS (OAB SC066670) RECORRENTE: EDNA ANDREIA AMARAL WERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA ANDREIA AMARAL WERNER (OAB SC065668) ADVOGADO(A): MAYARA GEMIN DE FREITAS (OAB SC065537) ADVOGADO(A): GUILHERME FARAGE FREITAS (OAB SC066670) RECORRIDO: TLS VIAGENS SHOPPING BEIRA MAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 501
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12/08/2024 17:46
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:39
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:28
Juntada de Petição
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.445,22
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02/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 49 (01/07/2024 21:49:21). Guia: 8248609 Situação: Baixado.
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01/07/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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01/07/2024 21:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8248609, Subguia 4212070 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.221,31
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01/07/2024 21:38
Juntada - Guia Gerada - EDNA ANDREIA AMARAL WERNER - Guia 8248609 - R$ 1.221,31
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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11/06/2024 09:50
Juntada - Guia Gerada - TLS VIAGENS SHOPPING BEIRA MAR LTDA - Guia 8101373 - R$ 1.218,74
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05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:42
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 20/05/2024 14:09:20)
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18/05/2024 13:45
Juntada de Petição
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19/02/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 15:55
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 30/11/2023 15:45. Refer. Evento 13
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30/11/2023 15:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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30/11/2023 08:49
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:58
Juntada de Petição
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10/11/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 18, 17, 21 e 20
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17, 18, 20 e 21
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02/10/2023 16:44
Expedição de ofício - 1 carta
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02/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/10/2023 16:38
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 30/11/2023 15:45
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21/09/2023 17:30
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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16/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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31/08/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 18:29
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/08/2023 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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