TJSC - 5004913-11.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLEITON FRANCISCO RANGUETT

CPF *38.***.*17-41

Advogados

LORAINE MARTINS DE FREITAS

CPF *96.***.*37-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 08/03/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON FRANCISCO RANGUETT - DENUNCIADO

  • 31/01/2025 13:53

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

  • 27/11/2024 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 27/11/2024 09:38

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2024 09:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/11/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/11/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2024 18:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/04/2024 19:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/04/2024 19:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON FRANCISCO RANGUETT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/11/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 14:35

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004913-11.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEITON FRANCISCO RANGUETT EDITAL Nº 310044841154 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): CLEITON FRANCISCO RANGUETT, CPF: *38.***.*17-41, Endereço: Rua João de Freitas, 52, Beco José Manoel Cesário - Santa Lídia - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua João Claudino de Freitas, 52, (47) 99600-3745 e (47) 3342-8264 - Centro - 88370346, Navegantes/SC (Residencial), Rua Estefano José Vanolli, 1330, (47) 99125 1042 - São Vicente - 88309202, Itajaí/SC (Residencial) e Rua de João de Freitas, 52, OU beco da Francisco José Manoel Cesário - Santa Lidia - 88385000, Penha/SC (Residencial).    Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: Assim agindo, CLEITON FRANCISCO RANGUETT infringiu o disposto no artigo 155, §1º, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e processada sob o rito ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, Código de Processo Penal), determinando-se a citação do denunciado para, querendo, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se o feito com a designação de audiência para oitiva das pessoa ao final arrolada e interrogatório e, cumpridas as formalidades legais, seja, ao final, condenado pelo delito narrado, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis.   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/06/2023 18:32

    Intimação por Edital

  • 21/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

  • 21/06/2023 18:31

    Expedição de Edital

  • 21/06/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/06/2023 09:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 04/04/2023 12:19

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 16:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/03/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2023 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 24/01/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/12/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/12/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/11/2022 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

  • 18/09/2022 16:29

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 12/09/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/09/2022 17:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON FRANCISCO RANGUETT - DENUNCIADO

  • 10/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 22/08/2022 15:24

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 26/07/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 18:02

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:41

    Distribuído por dependência - Número: 50035976020228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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